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Tag: Nacional
Projeto de Lei 373/26 propõe regras para o Fundo Garantidor de Créditos e atuação preventiva
Proposta na Câmara dos Deputados define organização, governança e atuação preventiva do…
Comissão da Câmara aprova destinação de 10% da arrecadação das bets para pessoa com deficiência
Comissão da Câmara aprovou proposta que vincula 10% da arrecadação das bets…
Tráfico de pessoas direciona brasileiros a scam centers no sudeste asiático, diz Itamaraty em audiência pública
Especialistas relatam deslocamento de vítimas para centros de golpes digitais e desafios…
Comissão externa da Câmara cancela audiência sobre notícias falsas após chuvas na Zona da Mata de Minas Gerais
Comissão externa da Câmara que acompanha os danos das chuvas cancelou audiência…
CCJ aprova admissibilidade de proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos e encaminha tramitação
Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade de PEC que propõe…
Comissão da Câmara aprova texto que autoriza comercialização interestadual de produtos alimentícios artesanais e amplia regras
Projeto aprovado pela comissão permite venda entre estados e participação em eventos…
Comissão da Câmara aprova criminalização do registro de marca fraudulento e prevê detenção e multa
Projeto prevê pena para registro de marca por quem não exerce a…
Câmara aprova projeto que obriga oscips e organizações sociais a comprovar pagamento de profissionais de saúde
Comissão da Câmara aprovou texto que exige comprovação de pagamento em parcerias…
Câmara dos Deputados analisa projeto que cria o programa Psicólogo na Escola para rede pública
Projeto de Lei 132/26 propõe a implantação gradual de psicólogos nas escolas…
Comissão mista instala-se para analisar MP que reduz prazo dos benefícios na importação de cacau
Comissão mista instalada para analisar a MP 1341/26 que reduz o prazo…