O governo federal prevê enviar ao Congresso Nacional, ainda em novembro, um decreto para simplificar a regularização fundiária de comunidades quilombolas instaladas em áreas públicas da União. A medida foi anunciada pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, durante entrevista coletiva que marcou o início da programação do Novembro Negro 2026.
De acordo com a ministra, a mudança permitirá o reconhecimento dos territórios por meio de títulos coletivos. Ela também afirmou que outras comunidades tradicionais, como ciganos e povos de terreiro, serão beneficiadas pela iniciativa.
Titulações previstas
Como parte do calendário, o governo federal marcou para 26 de novembro, em Brasília, a entrega de títulos de regularização fundiária a dez comunidades quilombolas. A previsão é beneficiar cerca de 1.120 famílias distribuídas por oito estados.
A lista inclui Nova Batalhinha, em Bom Jesus da Lapa (BA); Boa Vista dos Negros, em Parelhas (RN); Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco (SE); e Serra da Guia, em Poço Redondo (SE). Também estão relacionados Caraíbas, que abrange parte do território de cinco cidades sergipanas, e Vaca Morta, localizada em Diamante (PB).
Completam a relação Invernada dos Negros, nos municípios catarinenses de Campos Novos e Abdon Batista; Casca, em Mostardas (RS); São Tomé do Aporema, em Tartarugalzinho (AP); e Alto Trombetas 2, em Oriximiná (PA).
Agenda de igualdade racial
A titulação integra a programação do Novembro Negro, mês dedicado à promoção do enfrentamento ao racismo e às desigualdades sociais. O lema da edição de 2026 é “Brasil pela igualdade racial: o legado para o futuro”.
Para 19 de novembro, está prevista uma audiência pública voltada à elaboração do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir). Na mesma data, o governo pretende lançar o chamado Pacote Quilombola, que inclui a titulação de territórios.
A programação também reúne debates, encontros, lançamentos e eventos destinados a promover articulações entre órgãos públicos, instituições parceiras e a sociedade civil. O Ministério da Igualdade Racial deverá disponibilizar, em seu site, a quarta edição do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial, com a programação completa.
Durante a entrevista coletiva, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou que o combate ao racismo envolve diferentes áreas e depende da articulação entre ministérios, órgãos federais, estados e municípios. Também participaram do encontro os ministros Alexandre Padilha, da Saúde; Édipo Araújo, da Pesca e Aquicultura; Margareth Menezes, da Cultura; e Paulo Henrique Cordeiro, dos Esportes.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
