As contribuições recebidas na consulta pública do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (2º Planapir) serão organizadas e analisadas após o encerramento do prazo, informou o Ministério da Igualdade Racial (MIR). A consulta fica aberta até esta sexta-feira (16), por meio da Plataforma Participa + Brasil.
A etapa de participação social busca reunir experiências e necessidades para subsidiar ajustes na redação, ampliação ou reorganização dos objetivos estratégicos do plano. Também poderão ser considerados novos temas na versão final do documento.
Participação está dividida em 16 eixos
A consulta é destinada a representantes de organizações ligadas à igualdade racial, movimentos de mulheres negras, comunidades quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro, além da sociedade em geral.
As sugestões podem ser apresentadas em objetivos distribuídos por 16 eixos temáticos: trabalho e inclusão produtiva; educação; saúde integral e enfrentamento ao racismo no Sistema Único de Saúde (SUS); desenvolvimento social, assistência social e segurança alimentar; cultura, memória e reparação simbólica; justiça, segurança pública e defesa de direitos; comunidades quilombolas; povos de terreiro e de matriz africana; povos ciganos; mulheres negras; crianças, adolescentes e juventude negra; população LGBTQIAPN+ negra; justiça climática e enfrentamento ao racismo ambiental; comunicação antirracista e justiça digital; política internacional; e fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e dos conselhos de promoção da igualdade racial.
Formas de envio
Os participantes podem aprimorar a redação dos objetivos, incluir temas, públicos, territórios, direitos ou resultados, alterar o conteúdo, sugerir reorganizações ou exclusões e propor novos objetivos estratégicos.
A orientação é que cada contribuição seja acompanhada, sempre que possível, de uma descrição da proposta e de uma explicação sobre como ela pode contribuir para a promoção da igualdade racial.
Segundo o MIR, a participação social pretende orientar a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento do racismo estrutural, na reparação histórica, na redução das desigualdades, na promoção da justiça racial e econômica e na efetivação de direitos.
Construção do plano
A consulta ocorre depois da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª Conapir), realizada em setembro de 2025. Com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, a conferência mobilizou cerca de 15 mil pessoas nas etapas locais, estaduais, temáticas e nacional.
O 2º Planapir pretende estabelecer compromissos do Estado brasileiro para o enfrentamento ao racismo, com ações articuladas entre diferentes áreas, metas, indicadores, recursos e mecanismos de monitoramento e avaliação. A divulgação não informa, porém, o cronograma da análise das contribuições nem quando a versão final do plano será apresentada.
Dúvidas sobre a consulta podem ser encaminhadas pelo e-mail consultaplanapir@igualdaderacial.gov.br.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
