O caso do Garimpo Filão dos Abacaxis, em Maués, no Amazonas, reúne o maior grupo de trabalhadores libertados entre os registros incluídos na atualização de outubro de 2026 do cadastro conhecido como “lista suja” do trabalho escravo. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 54 pessoas foram libertadas no local em fiscalizações realizadas nos anos de 2024 e 2025.
A atualização, feita na terça-feira (6), acrescentou 82 empregadores ao cadastro: 54 pessoas físicas e 28 pessoas jurídicas. Os casos relacionados aos novos registros correspondem a 553 trabalhadores libertados, em ocorrências distribuídas por 21 unidades da Federação.
Registros têm diferentes perfis
As situações incluídas na relação apresentam variações tanto nas atividades econômicas quanto no número de trabalhadores envolvidos. Há registros de apenas uma pessoa libertada, geralmente em ocorrências relacionadas ao trabalho doméstico, e casos com grupos superiores a 50 trabalhadores.
Além do garimpo no Amazonas, a atualização reúne empregadores de setores como criação de bovinos para corte, serviços domésticos, produção de carvão vegetal, produção de café e construção de edifícios. Essas foram as atividades com maior número de flagrantes entre os registros divulgados pelo ministério.
- Criação de bovinos para corte: 8 registros;
- Serviços domésticos: 7;
- Produção de carvão vegetal: 6;
- Produção de café: 6;
- Construção de edifícios: 5.
Redução em relação à atualização anterior
Apesar da inclusão dos 82 empregadores, o MTE informou que o número representa uma redução de 51,48% em comparação com a atualização anterior, publicada em abril de 2026. A divulgação não detalha, além desse percentual, a quantidade de empregadores incluída na lista anterior.
O cadastro é apresentado pelo ministério como uma forma de dar transparência aos atos administrativos decorrentes de ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão. As fiscalizações são realizadas por Auditores-Fiscais do Trabalho do MTE, com participação de integrantes da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. Outras forças policiais também podem participar das operações.
Processo administrativo
De acordo com as informações do ministério, cada auto de infração produzido durante as fiscalizações dá origem a um processo administrativo. Os empregadores autuados têm acesso às garantias processuais previstas na Constituição, incluindo o contraditório e a ampla defesa. A inclusão no cadastro ocorre depois da conclusão desse processo.
A divulgação informa ainda que, desde 1995, mais de 70 mil trabalhadores e trabalhadoras foram libertados de condições de trabalho análogas à escravidão. No mesmo período, mais de R$ 171 milhões teriam sido recebidos pelos trabalhadores.
Denúncias
Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser encaminhadas de forma remota e sigilosa pelo Sistema Ipê. Segundo o MTE, a ferramenta foi lançada em 15 de maio de 2020 em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
