Trabalhadoras domésticas que sofrerem pressão de empregadores durante períodos eleitorais podem pedir sigilo da identidade ao denunciar os casos, segundo orientação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A recomendação inclui preservar mensagens, áudios e outros registros que ajudem a indicar o constrangimento.
O tema é abordado pela campanha “Não passaremos pano”, iniciada pela Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) em parceria com a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos. A iniciativa trata de diferentes formas de violência contra profissionais da categoria, entre elas os assédios eleitoral, sexual, moral e patrimonial.
Como a pressão pode ocorrer
De acordo com o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de promoção da igualdade de oportunidades e eliminação da discriminação no trabalho (Coordigualdade), o assédio eleitoral ocorre quando o empregador usa sua autoridade para constranger, intimidar ou influenciar as escolhas políticas da trabalhadora.
Entre as situações citadas estão ameaças de demissão, oferta de vantagens, exigência do título de eleitor e pedidos de informações sobre a zona eleitoral em que a profissional pretende votar. As denúncias podem ser apresentadas pela internet ao MPT ou presencialmente nas procuradorias do trabalho em todo o país.
Gonçalves afirma que o órgão possui ferramentas de investigação e pode adotar medidas para proteger a trabalhadora e buscar a responsabilização dos envolvidos. Caso não queira ser identificada, a denunciante também pode fornecer informações genéricas, conforme a orientação apresentada.
Relatos de trabalhadoras
Secretária de comunicação da Fenatrad, Leandra Lacerda, de 52 anos, relata ter enfrentado pressões de patrões em diferentes momentos de sua trajetória profissional. Em um dos episódios, afirma que uma empregadora gritava com ela para que votasse em determinado candidato.
Leandra começou a trabalhar aos 11 anos e acumula cerca de quatro décadas de serviços em residências. Ela também conta que foi criticada por defender direitos da categoria e diz ter sofrido assédio eleitoral por parte de patrões nos três períodos de votação mais recentes.
Moradora de Chapecó (SC), Leandra afirma que decidiu se tornar dirigente da Fenatrad para estimular outras profissionais a denunciar violações. Para ela, o trabalho doméstico é marcado por solidão e invisibilidade, condições que podem dificultar a reação a situações de violência dentro das residências.
Outro relato é o da maranhense Maria das Graças dos Santos, de 64 anos. Antes de trabalhar como doméstica, ela viveu na roça e quebrava coco babaçu desde os 10 anos. Maria afirma que recebeu pressões para votar em candidatos próximos a famílias para as quais trabalhou.
Segundo ela, na época não percebeu a gravidade do que estava ocorrendo. Atualmente, a diretora da Themis, Jéssica Miranda, usa essa história para orientar trabalhadoras mais jovens sobre a necessidade de exercer o voto livremente.
Vulnerabilidade no ambiente doméstico
A Themis considera que o assédio eleitoral contra trabalhadoras domésticas apresenta características específicas por ocorrer dentro dos lares dos empregadores. A entidade aponta maior dificuldade de fiscalização e relações marcadas por desigualdades de classe, gênero e raça.
Jéssica Miranda afirma que o poder de contratar uma trabalhadora não autoriza o controle de suas escolhas políticas. Ela também ressalta que o voto é livre e secreto e que esse princípio deve ser respeitado nas casas onde as profissionais trabalham.
O procurador Igor Sousa Gonçalves avalia que as trabalhadoras domésticas estão particularmente vulneráveis por atuarem em um ambiente de isolamento, proximidade pessoal e dependência econômica. Ele cita a Lei 9.029, de 1995, como norma que resguarda trabalhadores de diferentes formas de discriminação.
Até a noite de quinta-feira, dia 22, havia cerca de 1,7 mil denúncias de assédio eleitoral, conforme informado pelo procurador. Para Gonçalves, o número poderia aumentar até o domingo, dia 25, data da eleição.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
