Demandas relacionadas à documentação civil, à previdência social e à pensão alimentícia estão entre as necessidades identificadas em atendimentos jurídicos realizados com indígenas do Vale do Javari. Para ampliar esse tipo de assistência, a Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) assinaram, nesta quarta-feira (7), um termo de cooperação técnica.
O acordo prevê atendimento jurídico gratuito para os povos indígenas da região, incluindo questões de documentação civil, registros públicos e direito de família. A cooperação também estabelece que os serviços considerem a organização social, a cultura e as formas próprias de consulta das comunidades.
Barreiras de acesso aos serviços
Segundo a DPAM e a Univaja, a parceria pretende enfrentar obstáculos culturais e linguísticos que dificultam o acesso das comunidades à assistência jurídica. A região também enfrenta dificuldades logísticas, apontadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como fatores que limitam a obtenção de documentos e o acesso a outros serviços públicos.
Entre esses fatores estão as longas distâncias, a falta de infraestrutura e a dependência do transporte fluvial. O Vale do Javari é descrito na divulgação como uma das regiões mais isoladas do país, condição que amplia a dificuldade de deslocamento para quem precisa buscar atendimento.
Mutirão atendeu mais de 1,3 mil indígenas
Em março, o programa Registre-se: Brasil Parente, coordenado pelo CNJ, realizou um mutirão na aldeia Massapê. A ação atendeu mais de 1,3 mil indígenas com serviços de emissão e regularização de documentos.
De acordo com o CNJ, para muitos moradores do Vale do Javari aquela foi a primeira oportunidade de obter ou regularizar registros civis. A iniciativa ocorreu antes da formalização do acordo entre a Defensoria Pública do Amazonas e a Univaja.
A própria organização indígena apontou a necessidade de ampliar a assistência jurídica após um mutirão realizado em parceria com a Defensoria Pública. No balanço da atividade, foram mencionadas demandas históricas envolvendo documentação civil, previdência social e pensão alimentícia.
A Univaja também relatou que indígenas de diferentes comunidades percorreram longas distâncias para receber atendimento jurídico gratuito. O novo termo busca organizar a cooperação entre a entidade e a DPAM para a oferta desse tipo de assistência, conforme as características das comunidades atendidas.
Contexto de ameaças na região
O Vale do Javari ganhou repercussão internacional em 2022 após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. Conforme a divulgação, o caso chamou atenção para a violência e para a presença de atividades ilegais em uma área que abriga a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo.
Investigações da Polícia Federal associaram os crimes a um contexto de conflitos envolvendo pesca e caça ilegais na região. A Univaja afirma que a defesa do território e dos povos indígenas isolados está entre suas principais frentes de atuação.
O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, informou ter atuado para ampliar medidas de proteção a lideranças indígenas, defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas durante missão realizada no Vale do Javari. Em ações judiciais relacionadas à Terra Indígena Vale do Javari, o órgão também defendeu a observância da consulta livre, prévia e informada das comunidades e a proteção de seus direitos territoriais.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
