O programa CEP para Todos concluiu a atribuição de pelo menos um Código de Endereçamento Postal (CEP) para cada uma das 12.348 favelas e comunidades urbanas mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o Ministério das Comunicações. A iniciativa alcança 16,3 milhões de moradores, de acordo com a pasta.
A identificação postal dos territórios é uma etapa diferente da instalação de estruturas de atendimento. Nesse segundo eixo, o governo informou que 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades já receberam canais como o Correios Essencial e os Pontos de Coleta. O resultado equivale a 82,8% da meta estabelecida para esses serviços.
Do código geral ao endereço por via
O CEP atribuído nesta fase funciona como uma referência postal para cada comunidade. A próxima etapa anunciada pelo governo prevê a criação de códigos individualizados para ruas, vielas e becos. A medida deverá tornar mais específico o endereçamento dentro das áreas atendidas.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (4), no Dia da Favela, no âmbito do programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades. O Ministério das Comunicações afirma que o programa CEP para Todos busca dar visibilidade aos territórios e facilitar o acesso a direitos e políticas públicas.
Em nota, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que o reconhecimento do endereço não se limita à entrega de correspondências. Segundo ele, a medida está relacionada à inclusão social, ao fortalecimento da cidadania e ao acesso a serviços e oportunidades em condições de igualdade.
Serviços postais nas comunidades
Além da atribuição dos códigos, o programa inclui a aproximação dos serviços dos moradores. Os canais de atendimento foram instalados dentro dos territórios ou em áreas próximas, conforme as informações divulgadas pelo Ministério das Comunicações. A pasta relaciona essas estruturas ao recebimento de correspondências e encomendas e ao acesso a serviços postais.
Lumárya Souza, subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, afirmou que a instalação dos pontos torna o endereçamento mais preciso e facilita a entrega de objetos postais. Ela também declarou que a iniciativa pode ampliar o acesso dos moradores a serviços públicos e privados.
De acordo com a subsecretária, a ausência de um CEP pode dificultar o acesso a serviços financeiros, a matrícula de crianças em escolas e a solicitação de serviços de emergência. O ministro também citou obstáculos para a realização de compras e para o preenchimento de cadastros relacionados a direitos sociais.
Etapas anunciadas
As informações divulgadas apresentam duas frentes do programa em momentos distintos. A primeira é a atribuição de ao menos um CEP para cada território mapeado pelo IBGE, etapa que, segundo o governo, já abrange as 12.348 comunidades. A segunda envolve a individualização dos códigos por rua, viela e beco, ainda apresentada como fase posterior.
Na frente de atendimento, o governo registra a implantação de estruturas em 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades. O dado corresponde à parcela da meta já alcançada, mas a divulgação não informa prazo para a conclusão dos dez territórios restantes.
Também não foram detalhados valores destinados à instalação ou à manutenção dos canais de atendimento, nem um cronograma para a individualização dos códigos por vias. As informações apresentadas se concentram no número de comunidades com CEP, na quantidade de territórios com estruturas postais e nos possíveis efeitos da identificação para o acesso a serviços.
O programa é conduzido pelo Ministério das Comunicações e pelos Correios, no contexto do Periferia Viva. A proposta, conforme a divulgação, é ampliar o reconhecimento formal dos endereços e aproximar os serviços postais das comunidades urbanas.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
