Comunidades quilombolas de Paracatu (MG) tentam avançar em um acordo de reparação após perderem áreas ocupadas pela atividade da Kinross Gold Corporation, empresa canadense responsável pela exploração da mina de ouro e prata Morro do Ouro. A negociação envolve moradores de Machadinho, Amaros e São Domingos, que somam cerca de 1,3 mil famílias.
O processo ocorre paralelamente à tramitação de procedimentos de regularização fundiária no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a ações judiciais relacionadas ao licenciamento da mineração e às indenizações reivindicadas pelas comunidades. Um julgamento sobre o pagamento de compensações foi suspenso por 60 dias após pedido do procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio.
Negociação inclui direitos territoriais
Na última semana, Sampaio esteve em Paracatu, visitou instalações da mineradora e se reuniu com representantes das três comunidades. Em Machadinho, participou de um encontro com aproximadamente 400 moradores. Segundo o procurador, as conversas tratam do reconhecimento oficial dos grupos, da garantia de direitos territoriais e da definição de critérios para indenizações e reassentamentos.
O advogado Guilherme Bicalho, que representa as comunidades, afirmou que o julgamento realizado em agosto teve dois votos contrários às indenizações. De acordo com ele, a análise foi interrompida por 60 dias para permitir as reuniões e a tentativa de construção de um entendimento entre as partes. O valor estimado para as indenizações varia de R$ 500 milhões a R$ 1,2 bilhão, segundo o advogado.
O procurador declarou que a negociação não representa flexibilização das exigências e que busca assegurar o direito à terra, indenização e segurança para as pessoas afetadas pelos impactos da mineração. O Ministério Público Federal também informou que avaliações técnicas e perícias identificaram níveis elevados de arsênio em amostras de urina de moradores e no material particulado suspenso no ar nas proximidades da mina.
Processos fundiários permanecem em tramitação
Machadinho e Amaros receberam certificação da Fundação Cultural Palmares em 2004. No ano seguinte, o Incra iniciou processos de regularização das áreas, mas os procedimentos foram interrompidos, segundo a divulgação, pela ocupação dos terrenos pela empresa e por grileiros. A área reconhecida pelo instituto somava cerca de 2,2 mil hectares. Em resposta, o Incra informou que os processos administrativos de regularização das comunidades ainda estão em tramitação.
Segundo as lideranças locais, Machadinho reúne 600 famílias que se consideram prejudicadas pela desterritorialização. Amaros contabiliza atualmente 500 famílias, enquanto São Domingos tem 186. A comunidade de São Domingos está situada na área da cava da mina e em parte da zona urbana de Paracatu.
Claudinês Lopes, presidente da associação de moradores de Machadinho, vive atualmente a cerca de 10 quilômetros do antigo território. Ela contou que sua avó, Antônia, morreu aos 99 anos sem receber a reparação que esperava. A família cultivava arroz e milho e também fazia garimpagem artesanal. Para Claudinês, a devolução da área não é mais uma possibilidade e, por isso, os moradores reivindicam indenizações.
Ações judiciais e impactos relatados
Em 2009, o Ministério Público ajuizou uma ação questionando o licenciamento ambiental da expansão da mineração. Em 2014, a Justiça afirmou que não havia comunidades quilombolas na região, conforme relatado pelo advogado Guilherme Dolabella, que também defende os interesses dos grupos. Ele disse que esse processo permanece parado desde aquele ano. Uma segunda ação foi apresentada no ano passado.
No julgamento mais recente, realizado em agosto, houve entendimento parcial, por dois votos a um, de que não seria possível reivindicar o território porque a área já está ocupada pela empresa. A discussão atual envolve indenizações a serem pagas pela União, pelo estado de Minas Gerais e pela própria mineradora, de acordo com Dolabella.
Moradores também relatam efeitos da atividade mineradora sobre o cotidiano. Claudinês afirmou que o barulho das operações e das explosões pode ser ouvido mesmo a distância e que famílias vivem espalhadas por diferentes pontos de Paracatu e de municípios vizinhos. Maria Hermínia Rodrigues, presidente da associação de moradores de Amaros, disse que parte dos descendentes formou um quilombo urbano e passou a buscar renda em trabalhos precários.
Apesar da perda territorial, as comunidades mantêm manifestações culturais, como a caretagem, tradição de origem africana associada às famílias de Amaros. A prática é apresentada pelas lideranças como uma forma de preservar a identidade comunitária.
Posição da mineradora
Em nota, a Kinross afirmou que acompanha a ação civil pública e respeita o Judiciário e os processos de reconhecimento territorial conduzidos pelos órgãos competentes. A empresa disse que, por se tratar de uma matéria em andamento, não comenta o mérito e respeitará a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
A companhia também declarou que mantém interlocução com as comunidades, o Ministério Público Federal, o Incra, a Fundação Cultural Palmares e órgãos ambientais desde o licenciamento do Projeto Expansão 3. Segundo a Kinross, há reuniões com lideranças, projetos sociais e um canal de atendimento para diálogo com a população de Paracatu.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
