O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há acordo entre o governo e o relator do Projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para votação do texto hoje no Plenário (PL 5582/25). A proposta retorna para análise dos deputados após votação no Senado. Para Motta, foi possível um entendimento sem amplas divergências. A proposta vai ser chamada Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-deputado falecido no mês passado.
“É um esforço conjunto do governo e do relator para colocar a segurança pública e o enfrentamento às facções criminosas como prioridade não de um lado ou de outro, mas como uma questão de estado”, afirmou o presidente.
“O acordo se dá quando se atende pleitos, e isso foi o que foi feito, foi estabelecido e leva em consideração o que foi aprovado no Senado, já que a margem de manobra [de mudanças no texto] é menor e não se pode trazer novidades”, prosseguiu.
Motta não especificou quais pontos serão aprovados. Há diversos pontos divergentes entre o texto da Câmara e do Senado, como a definição do que é facção criminosa; o tamanho das penas; como os envolvidos são julgados; o financiamento da segurança pública, entre outros pontos.
Supersalários
Ontem, o presidente da Câmara participou de encontro no Supremo Tribunal Federal, a pedido do presidente da Corte, ministro Edson Facchin, para debater a questão dos chamados supersalários. Decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes determinaram que os órgãos públicos revisem os chamados “penduricalhos” incluídos nas folhas de pagamento. Motta afirmou que um grupo de trabalho deve ser criado com a participação de todos os Poderes para debater uma proposta e dar encaminhamento ao tema.
“Aqui (na Câmara) não temos nenhum servidor recebendo acima do teto. É por isso que será criado um grupo de trabalho, para que façamos uma discussão estruturante sobre o que é a máquina pública, sobre ter mais transparência e lutar pela eficiência do serviço público”, afirmou.
PEC da escala 6×1
Sobre a proposta que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1, Motta afirmou que é precipitado dizer que a desoneração da folha de pagamento poderia ser uma forma de compensar empregadores em razão da nova escala de trabalho. Segundo o presidente, a discussão já está deflagrada na Câmara e trata-se de um tema meritório, mas que precisa ser feita de forma correta.
“Essa medida tem grandes impactos no nosso País, e precisa ser conduzida com muita cautela, com muita responsabilidade, sem ideologias, sem atropelos”, ponderou.