Dario Durigan defende alterações em MEI, renegociação da dívida agrícola e cuidados fiscais no Congresso

Ministro da Fazenda participou de audiência conjunta na Câmara e falou sobre propostas que aumentam despesas públicas.

17/06/2026 – 15:34. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ser favorável a propostas em tramitação no Congresso que ampliam despesas do governo, mas condicionou o apoio a restrições. Ele participou de audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados, convocada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e detalhou posições sobre MEI, Simples Nacional e dívida agrícola.

MEI e Simples Nacional

Durigan disse ser favorável ao aumento do limite de faturamento anual para enquadramento como MEI, sem citar números, e apoiou a possibilidade de o MEI contratar mais de uma pessoa como empregado. A nota do ministério havia informado que nove propostas em tramitação no Congresso custariam R$ 111 bilhões por ano se aprovadas como estão. A alteração nos tetos do Simples Nacional (PLP 108/21) foi citada como medida que poderia custar R$ 50 bilhões por ano.

Dívida agrícola

Sobre a proposta de refinanciamento da dívida agrícola (PL 5122/23), Dario Durigan afirmou que buscará uma solução restrita aos produtores em dificuldade, estimados em cerca de 6% das operações. “O enquadramento, da forma como eu propus, atendendo a quem precisa, nós temos acordo. Me preocupo com as próximas gestões fiscais do país. Eu preciso fazer diferente do que foi feito antes. Não posso ficar contratando problema para a frente.”

A nota do ministério apontou custo financeiro de R$ 140 bilhões em 13 anos. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) contestou o montante e disse que o projeto é autoriza­tivo, com custo estimado em, no máximo, R$ 60 bilhões. “Só vai entrar nesse processo quem tiver dívida menor que R$ 10 milhões. O que significa dizer que o recurso com o qual nós estamos trabalhando é de R$ 55, R$ 60 bilhões no máximo. E não tem um centavo de recurso primário se o governo não quiser utilizar. Ele pode utilizar recursos dos fundos”, afirmou o deputado.

Pautas-bomba e posicionamentos na audiência

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) destacou que o governo reclamou de projetos como a aposentadoria especial dos agentes de saúde e de pisos profissionais, mas afirmou que a base governista votou a favor dessas matérias. “Do ponto de vista fiscal, eu ajudo mais o governo do que a base do governo. Estou mais alinhado com as entrevistas de Vossa Excelência do que a base do PT e a base do governo, que foi a favor de todas as pautas-bomba.”

No início da audiência, Durigan declarou aos deputados que a inflação preocupa, mas que o governo deve apresentar um dos menores valores acumulados no ano.

Questionado pelo deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) sobre a proposta de autonomia financeira do Banco Central (PEC 65/23, em análise no Senado), que poderia prever reajuste acima da inflação para servidores, o ministro disse ser necessário cuidar da estrutura das agências reguladoras. Segundo ele, gestões anteriores não aplicaram reajustes nem realizaram concursos para várias agências. Durigan também afirmou que a liquidação do banco Master decorreu de uma falha de supervisão do Banco Central.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Assuntos nesse artigo:
#dariodurigan, #ministrodafazenda, #mei, #simplesnacional, #plp108_21, #pl5122_23, #dividaagricola, #alceomoreira, #kimkataguiri, #pautasbomba, #agentesdasaude, #pisosprofissionais, #bancocentral, #pec65_23, #banco_master, #inflacao, #camaradosdeputados, #maurobenevidesfilho