Projeto aprovado na Câmara autoriza compra direta ao SUS quando a Hemobrás for o único fornecedor de hemoderivados.

A Câmara dos Deputados aprovou em 17/06/2026 – 17:31 projeto de lei que considera não exigível a licitação para o fornecimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) de medicamentos hemoderivados se a Hemobrás for a única instituição a produzi-los. A proposta, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI) na Comissão de Finanças e Tributação e terá envio ao Senado após a votação em Plenário, com parecer favorável do relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).

Criada em 2004, a Hemobrás é uma estatal que produz medicamentos derivados do fracionamento do plasma do sangue doado nos postos de coleta em todo o país. No ano passado, nova fábrica foi inaugurada para ampliar a capacidade de produção de medicamentos a partir do plasma, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação, usados no tratamento de queimaduras graves, hemofilias, doenças raras, pacientes de UTI e procedimentos cirúrgicos de grande porte.

A previsão é que, até 2027, a empresa domine todas as etapas de produção e consiga atender à demanda integral do SUS, com impacto previsto pelo governo de economia de até R$ 1 bilhão por ano para o Ministério da Saúde. A medida de inexigibilidade de licitação também inclui medicamentos produzidos por biotecnologia.

Agilidade nas compras

O relator, deputado Clodoaldo Magalhães, afirmou que o procedimento desburocratiza o processo. Segundo ele, é uma questão de velocidade para o setor público adquirir os derivados de sangue: “Como falar em comércio, em competição, em licitação com melhor preço, melhor preço de sangue?”, questionou, ao defender que a regra facilita as compras do SUS.

Para o autor do projeto, deputado Jorge Solla, a licitação não deve ser exigida porque a única empresa no país que pode preparar e entregar hemoderivados é uma empresa pública. “Não pode ter empresa privada nesse ramo, por determinação constitucional”, disse, ao citar que, antes da Constituição de 1988, pessoas pobres chegavam a vender o próprio sangue para se alimentar.

Críticas

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) criticou a medida e lembrou que a Lei de Licitações já prevê regra para dispensa quando há um único possível fornecedor, como é o caso da Hemobrás para hemoderivados. “Podemos estar impedindo a contratação por concorrência de um produto melhor para o paciente, mais barato para o Sistema Único de Saúde e que dê melhor qualidade de vida ao usuário final”, afirmou.

Reportagem – Tiago Miranda e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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