Projeto que criminaliza a misoginia busca reduzir feminicídios e ampliar responsabilização de agressores

Debate na Câmara destaca aumento de feminicídios e propõe criminalizar a misoginia para responsabilizar agressores.

27/05/2026 – 20:29. Em reunião do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, ativistas e gestoras públicas apresentaram dados e casos de aumento de feminicídio e defenderam a aprovação do projeto que torna a misoginia crime inafiançável e imprescritível, o PL 896/23, já aprovado no Senado. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (27) e teve exposições de especialistas, peritos e representantes do poder público.

Dados sobre feminicídios e necessidade de responsabilização

A socióloga e assessora do Ministério da Saúde, Bruna Camilo, informou que o assassinato de mulheres segue em alta apesar da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio. Conforme os números apresentados, só de janeiro a março de 2026 houve 399 casos. Bruna destacou a necessidade de responsabilizar agressores e de promover ações de educação para desradicalizar meninos e homens violentos.

A perita criminal Beatriz Figueiredo, coordenadora de modernização tecnológica do Ministério da Justiça, acrescentou que o empoderamento feminino pode aumentar o risco letal quando a sociedade e os agressores não mudam de postura. “A gente está educando mulheres para saírem do ciclo de violência, mas não está educando os homens para entender que a mulher não é posse. Quanto mais mulheres a gente empodera, mais mulheres saem do ciclo de violência. E é aí que elas são mortas”, afirmou. “Uma mulher que apanha calada, ou que obedece, não é morta. A mulher é morta quando ela para de corresponder à expectativa que a sociedade, e principalmente aquele homem, colocou em cima dela.” Ela alerta: “Se a gente não olhar para esse problema de uma forma ampla, o número de feminicídios vai aumentar.”

Ataques on-line

Beatriz apresentou estudo da UFRJ e do Ministério das Mulheres que identifica 105 mil vídeos e 137 canais que disseminam conteúdo misógino nas redes sociais. Segundo o levantamento, 80% desses canais são monetizados e o material acumulou quase 4 bilhões de visualizações impulsionadas por algoritmo. A maioria dos canais é operada por homens e direciona ataques principalmente a mulheres independentes, feministas e mães solo. Conforme Beatriz, há ódio explícito ou mascarado de humor.

A vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Sandrali Bueno, comentou a construção cultural desse ódio: “O ódio contra mulheres é uma pedagogia antiga: é socialmente produzido, é ensinado, é repetido. Ele aparece nas piadas, nas humilhações, nas ameaças, no controle do celular, no ciúme apresentado como amor, na vigilância sobre a roupa, no julgamento da sexualidade, no descrédito dado à palavra da vítima, na culpabilização da mulher que denuncia.”

Falhas na prevenção

A secretária nacional de enfrentamento à violência no Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, lembrou que, entre os 1.568 casos de feminicídio registrados em 2025, 30% das vítimas chegaram a pedir ajuda ao poder público, mas houve falha tanto da segurança pública quanto do sistema de Justiça. Nos demais casos, apontou haver falha da sociedade em geral. “70% das mulheres não encontraram força social, institucional e familiar para fazer a ruptura [da situação de violência], fazer a denúncia e buscar ajuda. Todas essas mulheres deram indícios de que seriam executadas. O feminicídio é uma morte anunciada”, disse.

Definição e tramitação do projeto

A deputada Ana Pimentel (PT-MG) afirmou que a futura lei deixará clara a definição de misoginia. “Desigualdade entre homens e mulheres é uma coisa, ter uma diferença política entre homens e mulheres é uma coisa. Misoginia é o ódio às mulheres, que as inferioriza, que as animaliza, que desumaniza e objetifica as mulheres e que faz com que as mulheres sejam submetidas a crimes cotidianos”, explicou.

A coordenadora do grupo de trabalho, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), anunciou que a próxima audiência ocorrerá na quarta-feira da próxima semana (3/6) e debaterá aspectos jurídicos da criminalização da misoginia. Ela informou que esse será o último encontro antes da apresentação do relatório final.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

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