Lançamento na Câmara apresenta diagnóstico sobre pobreza menstrual, dor pélvica e políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes.

A Câmara dos Deputados sediou em 27/05/2026 – 21:39 o lançamento do documento ‘Ser menina não deveria doer: as dimensões do direito das meninas à dignidade menstrual e o mapeamento legislativo no Congresso Nacional’, produzido em parceria com o Instituto Alana e a Secretaria da Mulher da Câmara. O evento apresentou um diagnóstico sobre o impacto da pobreza menstrual, da dor pélvica e da endometriose na vida de crianças e adolescentes, conforme a organização promotora. O Dia Internacional da dignidade menstrual é comemorado dia 28 de maio.

Mapeamento de projetos de lei

O estudo mapeou 51 projetos de lei em tramitação no Congresso que tratam da integralidade da saúde feminina. O levantamento agrupa propostas em eixos como acesso à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), permanência na escola, direitos no trabalho e fornecimento de insumos. Entre os projetos citados estão:

– PL 5239/25, que prevê a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos no âmbito do SUS para promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.
– PL 762/25, que trata de prioridade ou urgência no atendimento e em exames para mulheres com endometriose, e criação de programas, campanhas e mutirões de atendimento.
– PL 85/25, que institui garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no SUS.
– PL 23/22, que institui a Campanha Check-up Feminino no SUS para orientação e prevenção de doenças.
– PL 6709/25, que inclui a garantia da dignidade menstrual como objetivo do SUS.
– PL 1309/24, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e determina que cestas básicas do Sisan contenham absorventes higiênicos como item essencial.
– PL 4137/24, que altera a CLT para dispor sobre o afastamento do trabalho de mulher que tenha endometriose, mioma ou outra doença que aumente o fluxo menstrual.
– PL 1919/25, que cria licença menstrual de três dias por mês para estudantes com dores graves provocadas por endometriose ou adenomiose.
– PL 6698/25, que modifica a LDB para incluir o fornecimento de insumos de higiene menstrual.
– PL 3480/21, que prevê fornecimento gratuito do ‘Kit Absorvente’ na rede pública de saúde e nas escolas públicas.

Impacto da dor na educação

Dados apresentados pelo Instituto Alana indicam que as dores menstruais afetam o desempenho escolar no Brasil. Segundo Sofia Reinach, gerente de saúde da organização, ‘Quase 40% das meninas perdem aulas mensalmente por conta de dores menstruais. Estamos falando de 3,5 milhões de meninas. São anos inteiros de aprendizagem prejudicados por dores frequentemente invisibilizadas’.

Tayanne Galeno, coordenadora de relações governamentais do Instituto Alana, afirmou que o cuidado com adolescentes precisa ir além da distribuição de produtos: ‘O acesso a produtos é muito importante, mas o cuidado deve ser integral, olhando para as questões de saúde física e mental nas escolas e nos ambientes de trabalho’.

Posições do Legislativo

A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), segunda adjunta da Procuradoria da Mulher da Câmara, ressaltou o papel do Legislativo na formulação e fiscalização de políticas públicas voltadas à proteção e à saúde preventiva das mulheres e pediu que o Congresso avalie as propostas relacionadas à dignidade menstrual. Na mesma sessão, foi aprovada na Comissão de Educação, em 27/05/2026, o Projeto de Lei 472/26, relatado por ela, que institui o programa Escola e Comunidade Unidas contra o Feminicídio e cria o selo Escola Amiga da Mulher.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), primeira adjunta da coordenação dos direitos da mulher, destacou dados epidemiológicos sobre violência que atingem adolescentes e defendeu a preparação de professores e o fortalecimento da parentalidade positiva como estratégias de proteção.

Ações dos ministérios

A coordenadora geral de Saúde das Mulheres, Mariana Seabra, informou que o programa federal de dignidade menstrual atua na distribuição de absorventes e em ações educativas. De acordo com ela, o programa Saúde na Escola deverá alcançar 15 milhões de estudantes até o fim do ano com informações sobre saúde menstrual, e mais de 11 mil profissionais de saúde estão sendo capacitados para acolher demandas biológicas, sociais e psicológicas ligadas ao ciclo menstrual.

Marisa de Santana da Costa, diretora de Incentivo a Estudantes da Educação Básica do Ministério da Educação, relatou experiência pessoal com endometriose e defendeu a naturalização do debate na escola. Ela citou a integração entre o programa Dignidade Menstrual e o programa Pé-de-Meia, que permite o acesso a insumos por plataformas digitais; o cruzamento de dados já viabilizou mais de 135 mil autorizações para retirada de absorventes em farmácias credenciadas.

Andrea Brito Latgé, secretária de políticas e programas estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, anunciou parceria com o Instituto Alana para lançar um edital de fomento a pesquisas científicas, com o objetivo de criar redes de pesquisadores e bancos de dados para identificar causas e aprimorar o diagnóstico da endometriose no país.

Depoimentos e urgência no diagnóstico precoce

O evento contou com relatos de integrantes do Conselho de Crianças e Adolescentes do Alana e de ativistas. Mariana Soares, de 22 anos e líder da organização Gear Up, relatou dores pélvicas intensas desde os 8 anos e um diagnóstico tardio que levou à perda de um ovário aos 17 anos. ‘É mais que um “mimimi” de menina. É uma dor que parou a minha vida há quase 12 anos. Peço a todos os deputados e senadores que se atentem a essa pauta’, afirmou.

O estudante Gabriel Saron, de 15 anos, defendeu a participação ativa dos homens no enfrentamento dos tabus de gênero: ‘A menstruação é um fenômeno natural. Para combater a desigualdade e a pobreza menstrual, devemos garantir que todos sejam educados sobre isso para quebrar preconceitos machistas’.

Lançamento de coletânea científica

No mesmo evento, o Observatório Nacional da Mulher na Política lançou o livro Saúde das Mulheres: dados, evidências e reflexões para a elaboração de políticas públicas, publicado pelas Edições Câmara. A obra reúne 25 artigos científicos produzidos por mais de 80 pesquisadores sobre temas como obstetrícia humanizada, assistência ao parto, violência sob a perspectiva da saúde pública e imagem corporal.

A coordenadora geral do Observatório, deputada Iza Arruda (MDB-PE), destacou a importância de unir a produção acadêmica ao processo legislativo. A capa da coletânea traz imagem de um vaso de barro pintado à mão pela artista Sidarta Figueiroa; a peça foi doada ao acervo do museu da Câmara dos Deputados e ficará exposta na Secretaria da Mulher. A versão digital da coletânea pode ser acessada gratuitamente no site livraria.camara.leg.br.

Da Redação – GM

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