O retorno ao trabalho após a licença-maternidade poderá seguir um procedimento específico em empresas com 20 ou mais funcionários. É o que estabelece o Projeto de Lei 2307/2026, apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS) e atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê uma entrevista de alinhamento com a trabalhadora no momento da volta. O encontro teria a função de organizar as atividades que serão desempenhadas e comunicar alterações ocorridas na empresa durante o período de afastamento.
O texto ainda não está em vigor. Para produzir efeitos, precisa ser aprovado pelo Congresso e seguir as etapas de tramitação previstas na Câmara.
Entrevista no retorno
De acordo com o projeto, a empresa deverá realizar pelo menos uma reunião com a empregada quando ela retornar da licença-maternidade. A medida pretende estabelecer um momento formal para tratar da retomada das atividades profissionais.
Durante a entrevista, seriam definidas as funções da trabalhadora e apresentadas as mudanças ocorridas enquanto ela esteve afastada. O texto não detalha outros procedimentos além dessa reunião de alinhamento.
A obrigação alcançaria empresas com 20 ou mais funcionários, conforme o limite previsto na proposta.
Preservação das condições anteriores
O projeto também determina a manutenção do cargo, da função e da jornada existentes antes da licença-maternidade. A regra teria como referência as condições de trabalho anteriores ao afastamento.
O texto admite alterações em três situações: quando houver recomendação médica, por pedido expresso da trabalhadora ou mediante negociação coletiva. Fora dessas hipóteses, a proposta prevê a preservação das condições anteriores de emprego.
Assim, a mudança de cargo, função ou jornada não seria tratada como consequência automática do retorno da licença. A alteração dependeria de uma das condições listadas no projeto.
Proteção contra discriminação
Na justificativa apresentada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para garantir a permanência das mães no emprego.
O projeto busca ampliar a proteção no período posterior ao retorno e incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
A proposta, portanto, reúne duas frentes: a criação de uma etapa de alinhamento entre a empresa e a trabalhadora e a preservação de elementos da relação de emprego mantidos antes da licença.
Tramitação na Câmara
O PL 2307/2026 aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho. Depois dessa fase, deverá ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação ainda precisa ser concluída no Congresso para que o texto possa se tornar lei. Até lá, as medidas previstas — incluindo a entrevista de retorno e a preservação de cargo, função e jornada — não alteram as regras atualmente aplicáveis às trabalhadoras.
As informações sobre a proposta foram divulgadas pela Câmara dos Deputados, com base em conteúdo da Agência Câmara de Notícias.
