Os bancos terão papel central na devolução dos valores mantidos por apostadores em plataformas de apostas por quota fixa, conhecidas como bets. O procedimento faz parte do calendário estabelecido por uma medida provisória anunciada pela Presidência da República nesta sexta-feira (25), em São Paulo.
A partir da publicação da MP no Diário Oficial da União, as apostas on-line deixam de ser permitidas no país. O texto também determina a devolução dos saldos existentes nas contas dos usuários e interrompe a contratação de novas campanhas publicitárias para esse tipo de serviço.
Retirada voluntária ocorre até 5 de outubro
O primeiro prazo previsto para os apostadores termina em 5 de outubro. Até essa data, os usuários poderão retirar voluntariamente o dinheiro depositado nas plataformas.
No dia seguinte, em 6 de outubro, os sites de apostas deverão ser bloqueados no país. De acordo com o cronograma divulgado, as páginas passarão a redirecionar os usuários para informações sobre a devolução dos valores.
Os contratos de publicidade já firmados poderão ser veiculados até 5 de outubro. Também nessa data deverá ocorrer a retirada dos sinais visíveis de patrocínio relacionados às apostas.
Empresas informarão saldos aos bancos
Depois do bloqueio, as empresas de apostas terão de informar aos bancos os saldos das contas dos apostadores nos dias 7 e 8 de outubro. A etapa seguinte ficará a cargo das instituições bancárias.
Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão fazer a devolução dos valores aos usuários que tiverem contas. A medida prevê ainda a participação da Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro nos casos em que houver algum impedimento no processo de devolução.
O calendário foi anunciado junto com outra medida provisória, voltada à redução do endividamento das famílias. O programa recebeu o nome de Desenrola Brasil 3.0.
Medidas incluem combate a sites ilegais
O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, informou que o governo pretende reforçar a remoção de sites ilegais e as investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas.
Entre as ações previstas estão a criação de uma força-tarefa com diferentes órgãos do governo, a integração das forças e o compartilhamento de informações estratégicas. A proposta também prevê o reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para lidar com o tema.
O governo indicou ainda o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias sobre bets e jogos on-line.
Projeto prevê novos crimes e penas
Além das medidas provisórias, o Poder Executivo anunciou o envio ao Legislativo de um projeto de lei para tipificar crimes específicos relacionados aos jogos de azar on-line.
Segundo a minuta apresentada, operar ou explorar bets de forma irregular poderá resultar em pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa. Influenciadores que obtiverem lucro com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados, com pena de até quatro anos de prisão.
O texto propõe ainda transformar em crime o uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. Quem fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá receber pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
Endividamento e jogo patológico
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que o público-alvo da medida de redução do endividamento são famílias com dívidas em atraso entre dois anos e quatro anos e meio. A estimativa apresentada pelo governo é de que esses débitos somem R$ 300 bilhões. O objetivo informado é reduzir esse montante em 50%.
