Audiência pública na Câmara aponta necessidade de atualizar norma de 1996 para incluir cervejas nas restrições de publicidade.

05/05/2026 – 17:04 — Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, parlamentares e especialistas discutiram a inclusão das cervejas nas restrições de publicidade previstas na Lei 9.294/96, em vigor há 30 anos e que hoje abrange apenas bebidas com mais de 13% de teor alcoólico. O debate ocorreu nesta terça-feira e reuniu representantes de órgãos públicos, ONGs e pesquisadores para analisar projetos de lei que tratam do tema.

Deputados e projetos em análise

A sessão, sugerida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), tratou de propostas que ampliam as limitações à divulgação de bebidas alcoólicas. Entre os projetos citados estão o PL 754/15, que proíbe veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas e energéticas em televisão e rádio, e o PL 1548/25, que amplia restrições específicas à publicidade de cerveja na internet e prevê inserção de mensagens de advertência nos anúncios. Segundo a deputada, “Precisamos retirar da publicidade o que é nocivo para a saúde”. Ela informou que vai sugerir na próxima semana a criação de uma subcomissão para tratar da atualização da lei.

Eventos esportivos

A gerente da Vital Strategies, Luciana Sardinha, avaliou a Lei 9.294/96 como um marco, mas afirmou ser essencial atualizá‑la para contemplar as cervejas, que representam 90% das bebidas alcoólicas consumidas no Brasil. Conforme Luciana, o marketing atual relaciona o consumo a eventos esportivos de forma indireta e cita exemplos de mensagens promocionais direcionadas a públicos mais jovens. Ela disse que a indústria afirma se opor ao comércio para jovens, mas direciona a eles suas campanhas. Luciana observou ainda: “Eles colocaram o slogan ‘por que parar totalmente de beber se você tem a cerveja X?’. E quanto mais nova essa pessoa começa a experimentação, mais probabilidade de ela se tornar usuária frequente”.

Prevenção

Diante da necessidade de ações preventivas, Mayara Santos, coordenadora de Prevenção da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, destacou o Programa Cria: Prevenção e Cidadania, lançado em 2024 com foco em jovens, e o Elos, metodologia dirigida a crianças de 6 a 10 anos que usa brincadeiras para fortalecer vínculos, estimular o respeito às diferenças e promover habilidades socioemocionais. “Hoje nós temos uma quantidade bem robusta de evidências de que essas metodologias funcionam no que diz respeito à prevenção ao uso, tanto em território nacional, como internacionalmente”, afirmou Mayara.

Dados sobre o consumo entre jovens e a regulação da internet

A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, do IBGE, indicou que 53,6% dos adolescentes de 13 a 17 anos já experimentaram bebida alcoólica. A coordenadora do projeto do álcool da ACT Promoção da Saúde, Laura Cury, lembrou que, há 30 anos, a publicidade massiva ocorria principalmente em rádio e TV, enquanto hoje o ecossistema de comunicação inclui redes sociais, algoritmos, marketing digital e influenciadores. Segundo ela, “essa regulação precisa acompanhar o ecossistema real de comunicação que a gente tem 30 anos depois, em 2026” e, por isso, é necessário incluir as cervejas nas restrições. Laura citou pesquisa do Datafolha que aponta apoio público às medidas: 69% das pessoas apoiam restrição de publicidade de cerveja e 91% defendem restrições nos rótulos das bebidas.

Alcoolismo

Ao relatar sua experiência com o vício, Grazi Santoro, presidente da Associação Alcoolismo Feminino, disse que viveu em um ambiente em que o consumo de cerveja era constante em diferentes ocasiões e afirmou que, sem acesso às informações atuais, sua trajetória poderia ter sido distinta. Ela sugeriu que a Câmara aproveite a oportunidade para atualizar a Lei 9.294/96 com base em evidências científicas e na realidade contemporânea.

Mulheres e consumo

A diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, Letícia de Oliveira Cardoso, apresentou dados sobre mudanças no padrão de consumo. Entre 2006 e 2024, o percentual de adultos que beberam cinco doses ou mais no último mês se manteve em 25% entre homens; entre mulheres, o percentual de quem consumiu mais de quatro doses subiu de 7,8% para 15,7%. Letícia afirmou que a indústria tem direcionado campanhas ao público feminino, associando o consumo a mensagens de empoderamento, e ressaltou que também é preciso reconhecer o direito de não beber.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Roberto Seabra

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