Deputado Felipe Carreras afirma que três projetos prontos para votação visam aumentar controle sanitário e sanções sobre suplementos alimentares.
03/06/2026 – 18:34
Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) afirmou que aguarda a rápida aprovação de três projetos de lei (PL 5229/25, 5319/25 e 6000/25) que ampliam o controle sanitário e aumentam punições por fraudes e publicidade enganosa relacionadas a suplementos alimentares. Os textos foram recomendados pelo grupo de trabalho que ele coordenou, tiveram o regime de urgência aprovado e estão prontos para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Banalização dos produtos
O parlamentar citou como agravante a recente morte do fisiculturista Gabriel Ganley, de 22 anos, em São Paulo, e disse que o caso reforça o alerta sobre a banalização do uso e do comércio de anabolizantes. Segundo a apuração, o jovem tinha cerca de 1,7 milhão de seguidores e recebeu uma das doses injetáveis diante das câmeras em redes de outro influenciador digital.
Carreras afirmou que as propostas tratam de situações como essa e defendeu medidas contra a propagação indiscriminada nas plataformas digitais. “A gente pensa em uma proibição, uma multa, para a rede social que estiver possibilitando esse tipo de propagação indiscriminada, assim como as big techs que ofertam no Mercado Livre, no Amazon, na Shopee, esse tipo de produto”, disse.
O deputado alertou para o risco de substâncias falsificadas e para a atuação de influenciadores sem formação médica que divulgam produtos inadequados.
Dados da Anvisa e relatos em audiências públicas
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre 2000 e 2025, 63% dos processos analisados foram relacionados a suplementos, envolvendo uso de anabolizantes, manipulação do teor de proteínas e rótulos irregulares.
Nas audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho, entre outubro do ano passado e março deste ano, técnicos da Anvisa relataram casos de produtos com problemas como: ômega 3 feito apenas de óleo vegetal com aroma de peixe; whey protein e creatina à base de farinha com saborizante; e detecção de substâncias tóxicas do agronegócio em laboratório de suplemento alimentar.
Importância da legislação
Felipe Carreras argumentou que a regulamentação do setor não pode ficar restrita a resoluções da Anvisa, como ocorre atualmente. “Não há uma lei nacional sobre isso. Há uma RDC, que é uma resolução de diretoria de colegiado da Anvisa”, afirmou.
O deputado citou ainda casos recentes que, na avaliação dele, mostram limitações das punições administrativas: a retirada de um lote de leite após relatos de sintoma gastrointestinal em criança e a retirada de um lote de água mineral por contaminação bacteriana. “Sabe qual foi a punição que essa empresa grande recebeu? Nada. Hoje foi noticiada a questão da água mineral, em que está sendo retirado esse lote porque tem uma bactéria. Talvez receba apenas uma punição administrativa”, reclamou.
Carreras deverá ser o relator das propostas de controle sanitário dos suplementos alimentares no Plenário da Câmara. Ele lembrou que as audiências do grupo de trabalho ouviram todos os setores envolvidos, desde empresas até médicos e nutrólogos.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
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