Sessão conjunta do Congresso debate derrubada do veto que reduz penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O Congresso Nacional iniciou a sessão deliberativa nesta quinta-feira, 30/04/2026 – 11:38, para analisar o veto integral (VET 3/26) ao Projeto de Lei 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria. Deputados e senadores reúnem-se no plenário para decidir se mantêm ou derrubam o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Pauta da sessão

A única matéria prevista na reunião conjunta é a votação do veto integral ao PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado e por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação acontece em sessão do Congresso Nacional e está restrita à análise do VET 3/26.

Consequências da votação

A eventual derrubada do veto pode alterar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para os casos abrangidos pelo projeto. Para que o veto seja rejeitado e o projeto vire lei, são necessários os votos da maioria absoluta de deputados e senadores, computados separadamente: 257 deputados e 41 senadores.

A proposta chegou ao Executivo após aprovação na Câmara e no Senado, e foi alvo de veto presidencial, conforme comunicado oficial. A sessão de hoje deve concentrar as discussões e a votação sobre esse único item da pauta.

Mais informações serão divulgadas à medida que a deliberação avance.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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