Audiência pública na Câmara dos Deputados avaliou dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026 e discutiu tributação e políticas integradas.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial reuniu especialistas, em audiência pública realizada em 08/06/2026 – 16:31 na Câmara dos Deputados, para debater o crescimento da obesidade no país e as implicações dos dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026 na formulação de políticas de saúde e na definição das alíquotas do imposto seletivo. O debate foi convocado a pedido do deputado Padre João (PT-MG) e tratou tanto das causas quanto de medidas fiscais e sociais.
Panorama nacional e projeções
Segundo o diretor-geral do Instituto Fome Zero, José Graziano da Silva, duas em cada três pessoas no Brasil têm excesso de peso. Ele apresentou projeções que indicam que, em 2030, um terço dos homens e 46% das mulheres poderão estar acima do peso.
“Metade de quem tem excesso de peso está com obesidade. Essa relação é das piores do mundo. O número de mortes prematuras já supera 60 mil por ano. É um quadro que não precisa de adjetivos”, afirmou Graziano durante a audiência.
A especialista do Instituto Brasileiro de Defesa dos Consumidores (Idec), Ana Maria Maya, ressaltou que mais de 30% das crianças e adolescentes atendidos na atenção primária do SUS estão acima do peso, conforme dados apresentados no evento.
Imposto seletivo e preço ao consumidor
A coordenadora do Programa de Sistemas Alimentares da ACT Promoção da Saúde, Priscila Diniz, defendeu que o preço final ao consumidor é ferramenta decisiva para reduzir o consumo de produtos nocivos. Ela apresentou estudo que propõe que a alíquota do imposto seletivo para refrigerantes parta de um piso de 8%, ao contrário do limite de 2% apontado na implementação inicial.
Priscila também afirmou que o Brasil repassa cerca de R$ 4 bilhões por ano em subsídios a indústrias de refrigerantes instaladas na Zona Franca de Manaus, e que uma alíquota de 2% manteria esses produtos com tributação inferior à da água mineral.
A coordenadora-geral de Estudos Fiscais e Socioeconômicos do Ministério da Fazenda, Olga Hianni Portugal Vieira, explicou que a pasta enfrenta dificuldades técnicas e políticas para ampliar a taxação dos ultraprocessados. Ela lembrou que a Emenda Constitucional 132, de 2023, instituiu o imposto seletivo, mas que a desagregação da NCM e a pressão das indústrias limitaram o alcance inicial.
“O problema não é técnico, o problema é político. A indústria tem um lobby muito forte. O imposto seletivo é importante para que os produtos saudáveis fiquem mais baratos do que os não saudáveis”, avaliou Olga Vieira.
A representante do Ministério da Fazenda anunciou que o órgão lançará, em 18 de junho, a plataforma de dados da Declaração de Incentivos, Benefícios e Imunidades Fiscais (Dirb), que vai relacionar desonerações tributárias a indicadores sociais e de saúde nos municípios.
Ações e diretrizes do governo federal
Representantes dos ministérios explicaram ações em curso e novas diretrizes integradas para enfrentar ambientes que estimulam o ganho de peso. Danielle Moreira de Castro Lima, coordenadora de Atenção às Condições Crônicas na Atenção Primária do Ministério da Saúde, disse que a pasta apoia a recomendação da Organização Mundial da Saúde para que a alíquota eleve o preço final das bebidas açucaradas em pelo menos 20%. Ela citou programas como Saúde na Escola e o incentivo ao aleitamento materno como pilares de prevenção.
Valéria Torres Amaral Burity, secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social, afirmou que fome e obesidade decorrem do mesmo sistema alimentar e das desigualdades de raça e classe. Ela apresentou estudo que aponta redução de 57% na obesidade entre crianças de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família após o recebimento do benefício de primeira infância.
Valéria também descreveu a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade, coordenada pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que reúne 14 ministérios e foca na transformação dos ambientes urbanos e na proteção da infância.
Projetos legislativos e mobilização
A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, e o deputado estadual Leleco Pimentel (PT-MG) defenderam a mobilização da sociedade civil para ampliar leis que restrinjam ultraprocessados em escolas estaduais e municipais.
O autor do requerimento, deputado Padre João, informou que usará os subsídios da audiência para dialogar com relatores de projetos em tramitação, como propostas sobre rotulagem nutricional e limite à publicidade infantil, e defendeu encaminhar os projetos diretamente para votação no Plenário.
Da Redação – GM
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