Comissão de Turismo da Câmara discute prazos e normas para a atividade após o acidente em Praia Grande (SC).
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados debateu medidas para a regulamentação do balonismo no país um ano após o acidente em Praia Grande (SC) que deixou 8 mortos e 18 feridos. A audiência e as declarações dos técnicos ocorreram com registro em 15/07/2026 – 16:30, e representantes da Anac apresentaram as regras provisórias e o cronograma para o regulamento definitivo.
Resolução provisória e próximos passos
O especialista em regulação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Eduardo Henrique de Carvalho Braghetto, afirmou que a publicação de outubro do ano passado trouxe normas temporárias para o balonismo. Conforme Braghetto, a medida, editada três meses após a ocorrência em Santa Catarina, estabeleceu requisitos para o balão, o operador e o piloto e funcionou como um impulso para acelerar a regulação.
“Foi um catalisador do problema para que a gente acelerasse a questão. De modo ágil, a Anac iniciou um trabalho para promover uma regulação intermediária, que foi o que acabou gerando a Resolução 782/25“, disse Braghetto. “Muito dela será utilizado para a construção do regulamento definitivo, que provavelmente será chamado RBAC 131.”
Após a edição da resolução, nos dois primeiros meses foram habilitados 197 pilotos e 12 instrutores, e 92 operadores foram cadastrados em 25 municípios. Dos 162 balões com autorização provisória operacional, 150 já estão vinculados a operadores. A Anac informou que deve publicar o regulamento definitivo sobre balonismo até o fim deste ano; enquanto isso, o balonismo turístico segue sujeito à resolução.
Pedidos de prorrogação e avaliação do setor
Prefeituras e municípios onde a atividade é explorada defenderam a prorrogação da resolução para evitar riscos à continuidade do serviço. O secretário de Turismo de Praia Grande, Henrique Maciel, ressaltou a qualidade dos equipamentos produzidos no país e pediu extensão do prazo de validade técnica: “A indústria nacional do balonismo produz equipamentos realmente de ponta, são equipamentos que têm uma tecnologia de alto padrão, de alto nível e que, agora, passando por toda essa avaliação, por essa análise de peritos aeronáuticos, seria bom que eles possam ter uma vida útil prorrogada.”
Balonismo como segmento do turismo de experiência
A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) afirmou que o balonismo se consolidou como importante segmento do turismo de experiência e contribui para o desenvolvimento econômico regional e para a geração de emprego e renda. O balonismo consta entre as 25 atividades de turismo de aventura do país. Segundo a associação de empresas de turismo de aventura, o Brasil tem hoje 51 normas para a atividade e é referência em normas técnicas desse segmento.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub
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