Proposta de PEC muda cálculo do IPVA e pode reduzir valores em até 75% para veículos

Proposta prevê cobrar IPVA pelo peso do veículo e limitar imposto a 1% do valor de venda.

15/07/2026 – 12:53 — Em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (15), o deputado Rodrigo de Castro (União-MG) afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição que altera o cálculo do IPVA (PEC 3/26) pode reduzir em até 75% os valores cobrados atualmente pelos estados. O autor da proposta é o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e Castro foi relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Peso

Segundo o texto aprovado na comissão, a base de cálculo do IPVA passaria a ser o peso do veículo e não mais o seu valor de mercado. De acordo com a proposta, a cobrança também não poderia ultrapassar teto de 1% do valor de venda do automóvel.

Hoje o tributo é cobrado pelos estados com base na Tabela Fipe, com alíquotas entre 1% e 4%.

Redução

“O que nós propomos agora é, primeiro, a redução do IPVA em até 75%. Nós vamos colocar um teto de 1%. Ninguém aguenta mais essa carga tributária muito alta e com serviços prestados sem contrapartida pelo Estado”, disse Rodrigo de Castro. O relator afirmou que o texto aprovado na CCJ aponta alternativas para manter as receitas, apesar da redução dos valores do IPVA.

Sem prejuízo

A proposta prevê, por exemplo, a limitação dos gastos com publicidade oficial de todos os poderes, com proibição de publicidade de caráter promocional ou pessoal. “No meu relatório, fui taxativo em dizer que não pode haver prejuízo para os estados e municípios, e nós apontamos uma fonte de recurso, que é a questão da publicidade oficial”, afirmou o relator.

Próximos passos

A PEC ainda precisa ser analisada por uma comissão especial que deverá ser criada para esse fim e, depois, seguir para apreciação do Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. Segundo Rodrigo de Castro, ao longo do debate será possível detalhar as formas de compensação de eventuais perdas de arrecadação, bem como as novas regras para cobrança do IPVA.

A proposta também permite que sejam estabelecidas alíquotas diferenciadas para veículos menos poluentes.

Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

Assuntos nesse artigo:
#ipva, #pec3_26, #rodrigodecastro, #kimkataguiri, #peso, #tabelafipe, #teto1porcento, #reducao, #comissaodeconstitucaoejustica, #comissaoespecial, #publicidadeoficial, #estados, #municipios, #aliquotas, #veiculosmenospoluentes, #radiocamara, #camara, #propaganda, #arrecadacao