Audiência pública na Câmara apontou aumento da ludopatia entre pessoas idosas e cobrou regras sobre a publicidade das plataformas de apostas.
Participantes de audiência pública realizada nesta quarta-feira (20) por comissões da Câmara dos Deputados alertaram para o crescimento da ludopatia entre idosos e defenderam regulação da publicidade das apostas online. O debate foi promovido pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e reuniu especialistas e representantes do governo federal.
Contexto e iniciativa legislativa
O encontro atendeu a requerimentos de diversos parlamentares, entre eles o deputado Luiz Couto (PT-PB). Segundo o deputado, os depoimentos e alertas da audiência servem de subsídio para a análise do projeto de sua autoria, o Projeto de Lei 4466/24, que, conforme ele, cria regras para proteger as pessoas idosas contra o vício em apostas.
Luiz Couto disse que a análise do projeto na Comissão de Direitos Humanos reforça a proteção contra a perda de direitos essenciais e pontuou que “são direitos humanos que muitas vezes são retirados das pessoas idosas”.
Superendividamento
A defensora pública federal Thaíssa Assunção de Faria, integrante do grupo de trabalho de atendimento à pessoa idosa e à pessoa com deficiência da Defensoria Pública da União (DPU), afirmou que a ludopatia é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como um transtorno mental e atua no sistema de recompensa do cérebro.
“O vício em apostas online já é considerado o terceiro maior vício do país, atrás apenas do tabagismo e do alcoolismo”, alertou Thaíssa. Ela relacionou o problema ao fenômeno do superendividamento, que acaba por retirar o “mínimo existencial” dos cidadãos.
Thaíssa explicou que as empresas passam a ver as pessoas idosas como público-alvo devido à garantia de renda fixa da aposentadoria ou do BPC, o que facilita a obtenção de empréstimos consignados abusivos para cobrir perdas nos jogos. “Não estamos falando de dinheiro de sobra. Estamos falando de desvios de recursos vitais originariamente destinados para medicamentos, alimentação e moradia”, afirmou.
A defensora acrescentou que o sentimento de vergonha faz com que vítimas escondam o vício, agravando quadros de ansiedade e depressão.
Violência patrimonial silenciosa
Paula Érica Batista, coordenadora-geral de política do direito da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade e discriminação múltipla do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, descreveu a atuação das bets sobre esse público como uma forma de violência patrimonial e financeira.
“As bets trazem uma perspectiva muito violenta e muito silenciosa, porque adentram um universo tecnológico que muitas vezes as políticas públicas não conseguem acessar”, afirmou Paula Érica. Ela citou dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos: de janeiro a maio de 2026 foram registradas 17.690 denúncias de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas de 60 a 90 anos, resultando em 17.880 violações.
Como resposta, o ministério tem ações como o programa Viva Mais Cidadania Digital, que promove letramento digital e educação midiática em territórios vulneráveis, e disponibiliza uma cartilha de orientação e enfrentamento à violência financeira.
Estratégias de proteção social
Representando o Ministério do Desenvolvimento Social, a especialista em envelhecimento Daniela Jinkings afirmou que o problema deve ser tratado como questão intersetorial de proteção social, e não como escolha individual. Ela propôs quatro frentes de atuação pública: fortalecer mecanismos regulatórios sobre a publicidade das bets; desenvolver educação financeira e digital adaptada; capacitar profissionais do SUAS e do SUS para identificar sinais do uso problemático de jogos; e fortalecer políticas de convivência comunitária para reduzir solidão e isolamento social.
Daniela observou que, muitas vezes, o que começa como entretenimento evolui para endividamento e que as plataformas vendem a ilusão de ganho fácil.
Ações na saúde pública
O coordenador-geral da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, Bruno Ferrari, afirmou que o país viveu um hiato regulatório de cinco anos entre a legalização das apostas, em 2018, e a primeira regulamentação, em 2023, período em que o mercado de marketing cresceu sem restrições. Segundo ele, o ministério passou a tratar o tema formalmente como problema de saúde pública.
Bruno citou dados do próprio ministério: entre as pessoas que buscam atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) por problemas relacionados a jogos, cerca de 4% são idosos; em serviços de urgência, emergência ou internações decorrentes do vício, essa população representa cerca de 7% dos casos.
Como respostas públicas, o ministério instituiu uma linha de cuidado específica, lançou um guia de orientação para trabalhadores da saúde e informou que a plataforma centralizada de autoexclusão das plataformas de apostas registrou quase 220 mil adesões em seus primeiros 40 dias, direcionando usuários para atendimento digital de telessaúde integrado ao SUS.
Registro editorial: 21/05/2026 – 19:50
Da Redação – GM
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