O Congresso Nacional analisa, em 13/05/2026 – 10:40, o projeto de lei PLN 10/26 que abre crédito especial de R$ 25 milhões no Orçamento de 2026. A maior parte dos recursos será destinada à contribuição da União à Corte Interamericana de Direitos Humanos, segundo a mensagem que acompanha a proposta. Parte do valor será realocada por remanejamento orçamentário e cerca de R$ 10 milhões virão por meio de doações.
Destinação dos recursos
Além da contribuição à Corte Interamericana de Direitos Humanos, o texto prevê pagamento de contribuições externas da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa). O projeto também inclui medidas previstas no âmbito do Plano AMAS (Amazônia: Segurança e Soberania).
De acordo com a mensagem do Executivo, a maior parte dos recursos será alocada por remanejamento orçamentário, com aproximadamente R$ 10 milhões a serem pagos via doações.
Trâmite legislativo
O PLN 10/26 será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Após a análise na comissão, a proposta seguirá para votação em sessão conjunta.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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