Medida provisória abre prazo de 90 dias para renegociação de dívidas com descontos, juros menores e uso parcial do FGTS.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a MP 1355/26, que institui o Novo Desenrola Brasil e já está em vigor. O programa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, redução de juros, e possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas.

Escopo e público-alvo

O Novo Desenrola Brasil reúne medidas voltadas para famílias, estudantes, micro e pequenas empresas e agricultores familiares. O programa prevê: descontos e crédito mais barato para dívidas em atraso das famílias; melhorias no crédito consignado para servidores públicos, aposentados e pensionistas; renegociação de débitos do Fies; reestruturação financeira de micro e pequenos negócios; e regularização de dívidas de agricultores familiares.

Desenrola Famílias

O Desenrola Famílias permitirá renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 por meio de crédito novo com taxa limitada. O público-alvo são pessoas com renda de até 5 salários-mínimos ou R$ 8.105. Poderão ser renegociadas dívidas com atraso de 90 dias a 2 anos nas modalidades de crédito pessoal não consignado, cartão de crédito e cheque especial. As instituições financeiras participantes aplicarão descontos de 30% a 90%, a depender do tipo de crédito e do tempo de atraso.

O ministro da Fazenda, Dário Durigan, afirmou: “Isso tudo permite que, do ponto de vista pessoal, essa angústia com o nome sujo seja retirada e, ao mesmo tempo, o crédito possa voltar a existir para essas pessoas, mas um crédito melhor, em outras condições”.

Juros e condições do novo crédito

Segundo o ministério, os juros do novo crédito serão de, no máximo, 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses e até 35 dias para início do pagamento da primeira parcela. As parcelas terão valor mínimo de R$ 50. O limite será de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.

Dário Durigan também comentou o impacto dos juros elevados sobre dívidas de cartão: “O que estamos fazendo? Estamos mobilizando a arquitetura, os fundos de garantia do poder público, estabelecendo essa nova relação com os bancos para dizer o seguinte: essas pessoas não vão pagar essa dívida com essa taxa de juros nesse patamar. Estamos partindo de uma série de descontos”.

Uso do FGTS e medidas para controlar gastos

O programa permite que parte do saldo do trabalhador no FGTS seja usada: 20% do saldo da conta do fundo ou até R$ 1.000, o que for maior, poderá ser usado para pagar parcial ou integralmente dívidas. Como medida complementar, haverá bloqueio, por 12 meses, do CPF de beneficiários para participação em apostas online autorizadas no país, visando reduzir o risco de agravamento da situação financeira durante a renegociação.

Educação financeira e controle de fluxos

As instituições bancárias participantes deverão investir em educação financeira um montante equivalente a 1% das garantias do programa. Permanecerá proibido o envio de recursos para apostas por meio de modalidades de crédito, como cartão de crédito e variações de Pix crédito ou parcelado, mesmo após o desbloqueio do CPF.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou: “O sentido de todas essas ações é viabilizar um amplo processo de renegociação de dívidas, pegando famílias, estudantes, MEI, micro e pequenos empreendedores. Essa ação vai ser fundamental pra gente seguir um processo de melhoria de renda das famílias”.

Consignado

No consignado do INSS e dos servidores públicos federais, o programa prevê fim da reserva obrigatória de 10% da margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios. O limite de consignação total será reduzido de 45% para 40%, com participação máxima de 5% para cartão consignado e 5% para benefícios. Para aposentados e pensionistas do INSS, o prazo máximo das operações será ampliado de 96 para 108 meses, com possibilidade de carência de até 3 meses, simplificação do acesso por biometria e redução gradual dos limites a partir de 2027. Para servidores públicos federais, o prazo será ampliado de 90 para 120 meses, com carência de até 3 meses.

Desenrola Fies

O programa inclui a renegociação de dívidas do Fies com condições diferenciadas conforme tempo de atraso e perfil do estudante. Para dívidas vencidas entre 90 e 360 dias haverá desconto de 100% dos juros e das multas; no pagamento à vista, redução adicional de 12% sobre o valor principal. Será possível parcelar o saldo em até 150 vezes, mantendo o abatimento total de juros e multas.

Para contratos com atraso superior a 360 dias, estudantes fora do CadÚnico poderão obter desconto de até 77% do valor total para liquidação integral. Estudantes inscritos no CadÚnico poderão ter desconto de até 99% do valor total para quitação integral. A expectativa é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados.

Desenrola Rural

O Desenrola Rural foi relançado com ampliação de prazo para renegociação de dívidas até 20 de dezembro de 2026. A iniciativa já beneficiou cerca de 507 mil produtores e agora poderá chegar a mais 800 mil agricultores, totalizando aproximadamente 1,3 milhão de beneficiados. O programa visa regularizar dívidas e facilitar o acesso ao crédito rural.

Desenrola Empresas

O Desenrola Empresas tem o objetivo de melhorar o acesso das empresas ao crédito, permitindo que micro e pequenas empresas substituam dívidas mais caras por linhas com melhores condições. A nova etapa poderá beneficiar mais de 2 milhões de empresas por meio de melhorias nas linhas do ProCred e do Pronampe, com ampliação de prazos, aumento dos limites de crédito e maior carência.

Para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil (ProCred 360), serão ampliadas a carência de 12 para 24 meses e o prazo total de 72 para 96 meses; crédito por inadimplência passará de 14 para 90 dias; e o limite de crédito aumentará de 30% para 50% do faturamento, podendo chegar a 60% para empresas lideradas por mulheres.

Para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, a carência subirá de 12 para 24 meses, o prazo total de 72 para 96 meses, o crédito por inadimplência de 14 para 90 dias, e o limite total de crédito será ampliado de R$ 250 mil para R$ 500 mil.

Próximos passos

Apesar de já estar em vigor, a MP 1355/26 precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para virar lei. Inicialmente, o texto passará pela análise de uma comissão mista.

Da Reportagem/NN
Com informações do Ministério da Fazenda

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