Comissão de Constituição e Justiça aprova inclusão do lúpus entre condições equiparadas à deficiência e institui política nacional específica.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 29/04/2026 – 16:38, projeto de lei que classifica como deficiência, para fins legais, as doenças raras, o lúpus eritematoso sistêmico, o lúpus eritematoso discoide e a artrite reumatoide crônica e juvenil, desde que atendidos os critérios previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A aprovação seguiu recomendação do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que adotou versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 524/19.
Decisão na CCJ
Conforme o texto aprovado, a equiparação dependerá da comprovação de impedimento de longo prazo e de avaliação individualizada, nos termos da legislação vigente. O relator recomendou a unificação do PL 524/19, de autoria do ex-deputado Sérgio Vidigal (ES), com outras duas propostas que tramitavam em conjunto.
A proposta foi analisada em caráter conclusivo, o que permite que ela siga diretamente para o Senado Federal, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para se transformar em lei, a versão final precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Política nacional
O texto aprovado cria a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Doenças Raras e Reumáticas. Entre os objetivos está a oferta de assistência integral em saúde às pessoas com doenças raras e reumáticas, incluindo acesso a métodos diagnósticos e terapêuticos necessários.
A iniciativa também prevê a criação de um cadastro específico de pacientes, campanhas de informação e outras ações de esclarecimento dirigidas à população.
Doenças raras e lúpus
De acordo com o Ministério da Saúde, doença rara é aquela que afeta até 65 em cada 100 mil indivíduos. Estima-se a existência de entre 6 mil e 8 mil tipos diferentes de doenças raras; 80% delas decorrem de fatores genéticos, enquanto as demais têm causas ambientais, infecciosas, imunológicas ou outras.
O lúpus é descrito no texto como uma doença inflamatória crônica desencadeada por desequilíbrio no sistema imunológico, que pode afetar diversos órgãos. Entre os sinais mais comuns estão dores articulares, sensibilidade ao sol e manchas avermelhadas na pele. Ainda não existe cura, mas tratamentos podem amenizar os sintomas.
Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados — Deputado Diego Garcia, relator do projeto de lei na CCJ.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
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