Norma garante segurança jurídica para a realização da competição e reforça compromisso do país com a construção de oportunidades para mulheres e meninas brasileiras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (2/6) a Lei Geral da Copa do Mundo Feminina da FIFA Brasil 2027, marco legal que estabelece as condições necessárias para a realização da principal competição esportiva feminina do planeta. A Lei é resultado de decisões construídas em um ambiente democrático e participativo.
Sua elaboração foi amplamente debatida com os ministérios envolvidos, a CBF, a FIFA, instituições parceiras e o Congresso Nacional, refletindo um processo de diálogo e construção coletiva. Esse percurso evidencia a robustez da governança que orienta a realização de grandes eventos, baseada na articulação institucional, na cooperação entre diferentes atores e na busca por soluções consensuais.
Para o Ministério do Esporte, a sanção representa mais do que uma etapa dos preparativos para a competição. O momento marca o início de uma nova fase de construção dos impactos que o país pretende deixar a partir da realização do torneio.
A sanção da Lei Geral da Copa marca uma nova etapa dos preparativos do Brasil para receber a principal competição esportiva feminina do planeta. Nosso compromisso é garantir que os benefícios da Copa permaneçam no país muito depois do apito final, é garantir o legado social e esportivo que estamos construindo”, afirmou o ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro.
A Lei Geral da Copa estabelece mecanismos necessários para a realização do torneio, incluindo medidas relacionadas à organização operacional do evento, proteção de marcas, credenciamento, recepção de delegações e demais garantias exigidas para competições internacionais dessa magnitude.
A Lei também assegura a aplicação, durante o torneio, dos benefícios de meia-entrada previstos na legislação brasileira vigente, com o objetivo de ampliar o acesso da população às partidas e promover a inclusão de diferentes públicos no evento.
“Temos convicção de que esse propósito é compartilhado pela FIFA e pela CBF. Por isso, concentraremos esforços para mobilizar o país em torno da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, criando condições que estimulem a presença de torcedores nos estádios e fortaleçam o engajamento da sociedade com a competição”, acrescentou o Ministro.
“O maior resultado da Copa não estará apenas nos estádios. Estará nas oportunidades criadas para milhões de meninas e mulheres brasileiras. Queremos que a realização do torneio contribua para fortalecer o esporte feminino, ampliar espaços de liderança e inspirar novas gerações”, acrescentou o ministro.
Legado para as mulheres brasileiras
A realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA Brasil 2027 está alinhada a uma estratégia mais ampla do Governo Federal de utilizar o esporte como instrumento de inclusão, desenvolvimento e transformação social.
Nesse contexto, o torneio dialoga com agendas prioritárias como a promoção da igualdade de oportunidades, o fortalecimento da participação feminina em espaços de liderança, a ampliação do acesso ao esporte e a prevenção da violência contra as mulheres.
Para a secretária extraordinária da Copa do Mundo Feminina da FIFA Brasil 2027, Juliana Agatte, o legado da competição começa a ser construído antes mesmo do início dos jogos.
“A Copa do Mundo Feminina da FIFA Brasil 2027 é uma oportunidade histórica para ampliar espaços de liderança para mulheres dentro e fora do esporte. O legado da Copa começa antes da bola rolar e será construído a partir das oportunidades que conseguirmos criar para meninas e mulheres em todo o país”, destacou.
Entre os resultados esperados estão o fortalecimento do futebol feminino, a ampliação da participação de mulheres em funções técnicas e de gestão esportiva, o estímulo à prática esportiva entre meninas e a valorização da trajetória das pioneiras que ajudaram a construir a história da modalidade no Brasil.
A expectativa do Governo do Brasil é que a Copa do Mundo Feminina da FIFA Brasil 2027 deixe impactos permanentes para além do período de realização da competição.
“O Brasil foi escolhido para sediar a Copa. Agora queremos ser reconhecidos pelos impactos positivos que deixaremos para as próximas gerações. A Copa será disputada durante um mês. Os benefícios que queremos construir devem durar décadas”, concluiu o ministro Paulo Henrique.
Próximos Passos
Agora os estados e municípios devem replicar em suas instâncias legislativas a publicação da lei do evento.