R$ 17,5 milhões em 2026 e mais de R$ 85,3 milhões pactuados desde 2023 reforçam agenda de direitos para comunidades indígenas
No Dia dos Povos Indígenas, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) destaca R$ 17,5 milhões destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos Indígena em 2026 e apresenta um conjunto de políticas públicas voltadas às comunidades indígenas que, desde 2023, já atendeu mais de 6 mil famílias em todo o país com ações de segurança alimentar, inclusão produtiva e acesso à renda.
Os recursos serão executados em nove estados, com o objetivo de ampliar o acesso a alimentos e incentivar a produção nos próprios territórios indígenas: Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A medida se soma a um conjunto de ações estruturadas desde a retomada das políticas de segurança alimentar e nutricional. Entre 2023 e 2025, foram pactuados mais de R$ 85,3 milhões com 19 estados no âmbito do PAA Indígena, com foco na aquisição de alimentos da produção local e na destinação a famílias em situação de vulnerabilidade.
Ao articular produção e consumo, o programa contribui para a geração de renda, o fortalecimento da agricultura indígena e o acesso a alimentos adequados às culturas locais, reduzindo ainda a dependência de cadeias externas e fortalecendo sistemas alimentares mais sustentáveis.
Inclusão produtiva e autonomia nos territórios
As políticas públicas têm se traduzido em mudanças concretas na vida das comunidades. É o caso de Daiane Martins, indígena Kaiowá da Terra Indígena Amambai (MS), beneficiária do Programa Fomento Rural. “Além de gerar minha própria renda, meu negócio também ajuda outras famílias da comunidade”, relata.
Esse avanço se expressa na articulação entre o Programa Fomento Rural, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN/MDS), e as ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) voltadas aos povos indígenas, implementadas em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Anater.
Um dos exemplos é o programa de ATER Indígena do Oiapoque, iniciado em 2025, que contempla os povos Karipuna, Galibi, Marworno, Palikur e Galibi Kali’na, com investimento de R$ 1,84 milhão do Fomento Rural para atender 400 famílias em 65 aldeias no Amapá. Outro programa de destaque é o ATER Indígena Yanomami, voltado ao fortalecimento dos cultivos tradicionais e da segurança alimentar de 2.173 famílias em 66 comunidades no Médio e Alto Rio Negro, no Amazonas. Em abril de 2026, a SESAN integrou a equipe multissetorial responsável pela formação dos agentes de campo, e o Fomento Rural investirá R$ 9,9 milhões na iniciativa, que integra os esforços federais para superar a crise humanitária que atingiu a etnia nos últimos anos.
Estão ainda em articulação novas iniciativas de ATER Indígena direcionadas aos povos Maxakali, em Minas Gerais, e Xavante, no Mato Grosso.
Desde 2023, o Programa Fomento Rural atendeu mais de 6 mil famílias indígenas inscritas no Cadastro Único. Desse total, 5.921 famílias foram beneficiadas por meio de parcerias com governos estaduais, 292 no âmbito da parceria com MDA/Anater na chamada ATER Mulheres e 125 por meio da estratégia de integração entre acesso à água e inclusão produtiva rural.
Entre as regiões, se destacam 2.462 famílias atendidas no Rio Grande do Sul, principalmente das etnias Kaingang e Guarani; 1.102 na região Norte, com povos como Wapixana, Sateré-Mawé e Munduruku; 507 no Nordeste, com etnias como Xukuru-Kariri, Potiguara e Jeripanco; e 442 no Mato Grosso, especialmente dos povos Xavante e Kanela.
Proteção social e assistência nos territórios
No campo da assistência social, a atuação junto aos povos indígenas tem sido estruturada a partir de uma abordagem intercultural, orientada pelo reconhecimento das especificidades socioculturais e territoriais dessas populações. No Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o atendimento considera o diálogo com as comunidades e o respeito à sua organização social, em consonância com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O MDS coordena o Grupo de Trabalho Proteção Social e Povos Indígenas, responsável por articular iniciativas entre diferentes áreas do MDS, apoiar estados e municípios e qualificar a oferta de serviços socioassistenciais nos territórios. Na crise humanitária que atingiu os povos Yanomami e Ye’kwana, foram adotadas medidas específicas de fortalecimento da rede socioassistencial, com repasse emergencial de recursos a 9 municípios do Amazonas e de Roraima, incluindo São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Boa Vista e outros. A ação incluiu assessoramento técnico, elaboração de planos de ação e ampliação das equipes de referência do SUAS nos territórios.
Entre os avanços, destacam-se a inauguração da Casa de Passagem no município de Barcelos (AM), voltada ao acolhimento temporário de indígenas em deslocamento, e a contratação de profissionais, incluindo educadores sociais indígenas, para qualificar o atendimento. A realização da 1ª Conferência Livre da Assistência Social para Povos Indígenas reuniu cerca de 120 lideranças de todas as regiões do país, consolidando um espaço de escuta, diálogo e construção coletiva no âmbito do SUAS.
Protocolo e integração de políticas
Um dos principais avanços da agenda é a construção do Protocolo de Ação Integrada de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos Indígenas, previsto no III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (2025–2027). De acordo com a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity, o protocolo está sendo desenvolvido para organizar e qualificar a atuação do Estado nos territórios. “Com definição de responsabilidades, fluxos e mecanismos de coordenação entre diferentes políticas e programas. A proposta é ampliar a efetividade das ações, considerando as realidades locais e fortalecendo estratégias voltadas à autonomia alimentar”.
Entre os eixos em construção estão o fortalecimento das atividades produtivas, a valorização dos sistemas alimentares indígenas e a integração de políticas públicas. O processo tem sido conduzido de forma participativa, com painéis de diálogo e articulação entre diferentes órgãos e instituições, no âmbito de um Grupo de Trabalho criado na Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
A atuação do MDS nos territórios indígenas ocorre de forma integrada, com políticas que se complementam. O Bolsa Família, com acompanhamento adaptado às realidades locais, o PAA, que fortalece a produção e amplia o acesso à alimentação. O Programa Cisternas, voltado ao acesso à água e os serviços da assistência social, que promovem acolhimento e proteção.