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Parlamentares debatem incluir publicidade de cervejas na Lei 9.294/96 durante audiência na Câmara
Audiência pública na Câmara aponta necessidade de atualizar norma de 1996 para incluir cervejas nas restrições de publicidade.05/05/2026 – 17:04…
Câmara aprova estudo para ampliar delegacias especializadas de atendimento à mulher em regiões estratégicas
Comissão da Câmara aprova substitutivo que prevê estudos técnicos para ampliar a cobertura das Deam em locais vulneráveis.Na sessão da…
Governo publica MP 1355/26 e lança Novo Desenrola Brasil para renegociação de dívidas e uso do FGTS
Medida provisória abre prazo de 90 dias para renegociação de dívidas com descontos, juros menores e uso parcial do FGTS.O…
