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Relator apresenta parecer sobre Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e propõe incentivos e limites à exportação
Projeto prevê incentivos fiscais e restrições à exportação de minerais brutos para estimular o beneficiamento no país.04/05/2026 – 21:06 —…
Comissão aprova prioridade no atendimento presencial para Cadastro Único de famílias de baixa renda em substitutivo
Comissão garante atendimento presencial como direito para inscrição ou atualização no Cadastro Único, mesmo com opção eletrônica.04/05/2026 – 19:58 A…
Câmara aprova adesão ao acordo sobre comércio de aeronaves civis e envia proposta ao Senado para ratificação
Câmara aprova projeto que incorpora o Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis (TCA) à legislação brasileira; texto segue ao Senado.A…
