26/11/2025 – 13:04
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Mersinho Lucena, relator da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê multa para quem estacionar veículos em acessos reservados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O infrator poderá ter o carro guinchado.
O texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Hoje, o código já determina que serão multados os veículos estacionados onde houver faixa de pedestre ou guia de calçada rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos.
Por recomendação do relator, deputado Mersinho Lucena (PP-PB), foi aprovada a versão elaborada por comissões da Câmara para o Projeto de Lei 4937/20, do Senado. O relator ajustou a redação, devido a mudanças recentes no CTB.
Acessibilidade
A arrecadação com as multas poderá financiar obras e projetos de acessibilidade. Hoje, a receita é aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelo Plenário.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker