Comissão aprova projeto que obriga órgãos públicos a garantir acessibilidade

15/01/2026 – 14:34  

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que obriga órgãos públicos a garantir acessibilidade, com a oferta de tecnologia assistiva ou de profissionais habilitados em Libras e braile.

O  Projeto de Lei 708/23, do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O texto aprovado também inclui a exigência de instrução e e capacitação de trabalhadores das empresas para melhorar a integração das pessoas com deficiência nos ambientes de trabalho.

Participação plena
Segundo o relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), assegurar a acessibilidade no ambiente de trabalho promove autonomia, independência e participação plena na sociedade.

“Trata-se de medida ética, humanitária e indispensável, alinhada a princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade material e a não discriminação, contribuindo para a construção de uma  sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou.

Pessoas com deficiência no Brasil
De acordo com Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas de 2 anos ou mais com alguma deficiência, o que corresponde a 7,3% da população dessa faixa etária.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein