Comissão de Segurança da Câmara aprovou projeto que prevê campanhas para desestimular divulgação de autores de ataques em escolas.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 18/06/2026 – 11:25, projeto de lei que prevê campanhas para conscientizar a imprensa sobre os riscos de divulgar dados pessoais dos autores de ataques em escolas. A proposta tem como objetivo evitar o incentivo a novos atentados e será direcionada para orientar a cobertura jornalística com foco no interesse público.

Relator e versões aprovadas

Por recomendação do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Comunicação para o Projeto de Lei 1585/19, apresentado pelo deputado Dr. Jaziel (PL-CE), além de outras nove propostas analisadas em conjunto.

Segundo o parecer, “o substitutivo revela-se como mais adequado para compatibilizar as legítimas preocupações de segurança pública com os limites da liberdade de expressão e de informação previstos na Constituição”.

As campanhas deverão incentivar a cobertura jornalística responsável e ética, com foco no interesse público, conforme a justificativa apresentada na tramitação.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

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