Comissão aprova atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica

06/11/2025 – 13:08  

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3728/21, que altera a Lei Maria da Penha para garantir atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar.

Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação da proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).

“Trata-se de uma iniciativa essencial e urgente, que aborda as dinâmicas de gênero e deficiência”, afirmou Laura Carneiro.

O texto aprovado define como acessível o atendimento inclusivo, seja presencial ou remoto. O projeto prevê o uso da comunicação por língua brasileira de sinais (Libras), braile ou qualquer outra tecnologia assistiva.

A proposição garante ainda atendimento policial, judicial e pericial acessível – medida que se estenderá aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se for aprovada pela Câmara sem alterações, a proposta seguirá para sanção do presidente da República.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira