Comissão da Câmara analisa inclusão de fatores socioambientais e psicológicos na avaliação da deficiência.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (19), o emprego da avaliação biopsicossocial para o reconhecimento de deficiências. O debate será interativo e ocorrerá às 13 horas, no plenário 13, e tratará da inclusão de fatores socioambientais, psicológicos e de barreiras à participação social no processo de avaliação.
Audiência e participação
A audiência atende a pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A sessão tem formato interativo; há uma página com a lista de convidados e a possibilidade de enviar perguntas ao longo do encontro.
Contexto legal e técnico
Segundo o deputado, a Lei Brasileira de Inclusão já estabelece que a deficiência deve ser avaliada sob uma perspectiva biopsicossocial. Rollemberg afirma que uma resolução do Conselho Nacional de Justiça fixou esse tipo de avaliação, superando o modelo puramente médico e adotando uma avaliação baseada na funcionalidade e nas barreiras sociais.
“É imperativo discutir como essa nova métrica impactará a manutenção e concessão de benefícios fundamentais, a inclusão de novas condições no rol de equiparações e a necessária desconstrução do capacitismo estrutural nos órgãos públicos”, afirma o parlamentar.
A definição das diretrizes para avaliação busca orientar como serão reconhecidas deficiências e como isso afetará regras para benefícios e para a equiparação de condições.
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