Comissão de Educação aprovou versão do relator para o PL que exige consultas odontológicas preventivas anuais pelo SUS a beneficiários de programas sociais e estudantes em idade escolar.

Em 07/07/2026 – 15:16, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a versão do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o Projeto de Lei 3938/25, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). O texto determina que o SUS ofereça consultas odontológicas preventivas anuais a todos os beneficiários de programas sociais federais e a estudantes em idade escolar e veda a suspensão de benefícios ou a recusa de matrícula escolar pela falta do comprovante da consulta.

Diretrizes para matrícula e encaminhamento

O relator considerou que condicionar matrícula ou o recebimento de auxílios à visita ao dentista poderia ser inconstitucional e punir famílias vulneráveis. Segundo Veras, “o mais recomendado é que a matrícula seja realizada imediatamente e que a própria escola, em articulação com o SUS, regularize a situação”.

De acordo com a proposta, se for constatada a ausência da consulta anual, os gestores do benefício ou da escola deverão encaminhar o aluno ou beneficiário para atendimento na rede pública de saúde.

Caderneta Odontológica

O texto cria a Caderneta Odontológica, documento físico ou digital, de validade nacional, para registrar o histórico de consultas, procedimentos e orientações de higiene bucal recebidas pelo paciente.

Nas instituições públicas de ensino, o atendimento deverá ser oferecido preferencialmente no ambiente escolar, por meio de ações integradas entre as secretarias de saúde e de educação. O serviço deve ser garantido durante o período letivo e não deve prejudicar as atividades escolares dos estudantes.

Próximas etapas

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência; Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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