Comissão de Turismo aprova critérios para luminárias e certificação de locais com céus escuros visando o astroturismo.
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou novas regras para a iluminação pública em áreas próximas a parques nacionais e regiões costeiras em 15/06/2026 – 17:36, com o objetivo de reduzir a poluição luminosa e incentivar o astroturismo. A proposta foi aprovada por meio do substitutivo do relator, deputado Bacelar (PV-BA), ao Projeto de Lei 1975/21, de Carlos Henrique Gaguim (União-TO), segundo a comissão.
Regras aprovadas
Conforme o texto do substitutivo, as novas luminárias deverão ser de LED, com feixe de luz direcionado exclusivamente para o solo. A temperatura de cor será limitada em áreas de proteção ambiental e em regiões costeiras, privilegiando cores com menor impacto, como o âmbar e o avermelhado, para evitar brilho excessivo no horizonte.
O substitutivo também prevê que a proteção contra a luz artificial passe a ser considerada na definição dos limites de espaço aéreo das unidades de conservação. De acordo com a proposta, os gestores dessas áreas poderão usar recursos de doações e compensações para criar programas de certificação e promoção de locais com céus escuros destinados ao ecoturismo rural.
Justificativa e efeitos
Segundo o relator, o astroturismo é uma tendência global com alto valor econômico e baixo impacto ambiental. Ele citou estudos que indicam que cerca de 80% da população mundial vive sob céus poluídos por luz artificial, o que torna o céu estrelado um recurso escasso.
“Ouvir os sons da fauna ao redor e ser tomado pelo cheiro da mata amplificam a experiência do astroturista que, mais do que um mero observador de estrelas, consegue resgatar sensações que seriam raras ao homem moderno”, observou o relator durante a apresentação do parecer.
O texto estabelece prazo de cinco anos, após a publicação da futura lei, para que fique proibida a compra de luminárias que não atendam aos critérios técnicos de controle direcional e tonalidade.
Tramitação
A proposta altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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