Comissão da Amazônia da Câmara aprova programa com incentivos à contratação e qualificação de jovens indígenas.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, em 15/06/2026 – 20:50, um substitutivo que cria um programa de emprego e formação destinado a jovens indígenas entre 18 e 29 anos. A proposta prevê incentivos à contratação, qualificação profissional e acesso a políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico, com identificação por autodeclaração e reconhecimento pela própria comunidade.
Objetivos principais
O texto estabelece quatro objetivos centrais: estimular a contratação de jovens indígenas por órgãos públicos federais e empresas privadas; fomentar a qualificação profissional por meio de cursos gratuitos em parceria com instituições públicas e serviços sociais autônomos; contribuir para a autonomia econômica das comunidades, respeitando a identidade cultural; e ampliar o acesso a políticas de empregabilidade em regiões com alta concentração de população indígena.
Incentivos às empresas
As empresas privadas que aderirem ao programa e comprovarem a contratação de jovens indígenas terão direito a benefícios como redução de 50% da contribuição patronal à Previdência Social sobre o salário do contratado, por até 36 meses; prioridade em editais federais de inovação e desenvolvimento regional; preferência em licitações públicas como critério de desempate (quando as propostas forem iguais ou até 10% superiores à mais bem classificada); e isenção de taxas federais para registro e regularização trabalhista do jovem contratado.
O benefício fiscal de redução da contribuição patronal dependerá de prévia estimativa de impacto orçamentário e de medidas de compensação, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Inclusão produtiva
O substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho altera o Projeto de Lei 3940/25, do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR). A relatora, deputada Dandara (PT-MG), citou o Censo 2022 para justificar a iniciativa, afirmando que o levantamento apontou sub-representação da população indígena ocupada e rendimentos médios menores em relação a outros grupos. “O projeto reconhece a situação dos jovens indígenas e propõe instrumentos concretos de inclusão produtiva, sem desconsiderar a diversidade cultural e os modos próprios de vida dessas comunidades”, disse a relatora.
Parcerias e regulamentação
A execução do programa contará com parcerias com institutos federais, universidades públicas, serviços sociais autônomos, organizações indígenas registradas e órgãos estaduais e municipais de emprego e desenvolvimento. O Poder Executivo será responsável por regulamentar o programa, definindo critérios de adesão das empresas, parâmetros de comprovação da identidade indígena e metas regionais conforme a concentração populacional e a taxa de desemprego entre jovens indígenas.
O texto determina que o tratamento de dados pessoais dos beneficiários, incluindo informações sensíveis sobre origem étnica e cultural, seguirá as regras da LGPD (Lei 13.709/18).
Acesso à informação
O projeto garante aos trabalhadores indígenas acesso a informações claras sobre seus direitos trabalhistas, respeitando especificidades culturais e linguísticas. Sempre que possível, as ações de orientação serão feitas em cooperação com lideranças e organizações indígenas, com uso de materiais bilíngues adaptados às realidades locais.
Próximos passos
A proposta segue, em caráter conclusivo, para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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