Câmara aprova na Comissão de Segurança projeto que cria auxílio para familiares de policiais financiado por contribuição solidária

Comissão de Segurança Pública aprovou projeto que institui auxílio financiado por desconto de 1% no soldo dos policiais e bombeiros.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 21/05/2026 – 13:59, o Projeto de Lei 4258/24, que cria um auxílio financeiro para familiares de policiais militares ou bombeiros mortos em serviço ou em razão da atividade profissional. A proposta prevê que o valor do benefício será formado pelo desconto de 1% no soldo dos integrantes ativos da corporação e que cada estado regulamentará, por decreto, as condições para o desconto em folha e o recebimento do auxílio.

Parecer e apoio parlamentar

Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), e aprovaram a proposição de autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). Alden afirmou que a proposta assegura proteção social de forma rápida e solidária às famílias de profissionais que exercem funções de risco elevado.

“Aos benefícios tradicionais, como pensões e seguros, dependem de trâmites administrativos que nem sempre acompanham a urgência da situação. Nesse intervalo, acumulam-se despesas emergenciais, o que agrava a vulnerabilidade dos dependentes”, disse o relator.

Financiamento e justificativa

O relator acrescentou que o benefício não aumenta os gastos públicos, sendo financiado por contribuição solidária dos próprios integrantes da corporação. Segundo ele, “a solução fortalece o espírito de corpo, a coesão institucional e o compromisso mútuo entre os profissionais da segurança pública”.

O texto altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios, mantendo a previsão de que cada unidade federativa regulamente a forma de desconto e o pagamento do auxílio.

Tramitação

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

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