O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), realizou, entre 8 e 12 de junho, a entrega técnica e a fiscalização de mais de 270 viaturas destinadas às forças de segurança de Minas Gerais e São Paulo. Os veículos foram adquiridos por meio do ComprasSusp, com recursos de emenda parlamentar através do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Em Minas Gerais, foram disponibilizadas 121 viaturas para a Polícia Civil (PC) e a Polícia Militar (PM). Desse total, 60 unidades foram destinadas à Polícia Civil e 61 à Polícia Militar, ampliando a capacidade operacional das corporações em diversas regiões do estado.
Em São Paulo, foram vistoriadas 170 viaturas que integram lotes destinados às polícias Militar e Civil. A fiscalização representa uma etapa fundamental da contratação, garantindo que os veículos atendam integralmente às especificações previstas antes de sua incorporação definitiva às instituições de segurança pública.
Resultados do FNSP
Os números refletem o avanço do modelo de gestão adotado pelo FNSP na execução de emendas parlamentares. Nos últimos anos, o processo passou a contar com o apoio do ComprasSusp, plataforma criada e gerenciada pelo Fundo para estruturar, licitar e gerenciar contratações nacionais voltadas à segurança pública.
De acordo com a diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, a combinação entre planejamento, governança e tecnologia tem permitido que os investimentos federais alcancem resultados concretos em menor tempo.
“Por meio do ComprasSusp conseguimos estruturar contratações nacionais mais eficientes e transformar recursos oriundos de emendas parlamentares em equipamentos efetivamente necessários para a atividade policial. Somado ao portal Segurança Transparente, esse modelo fortalece a governança, amplia a transparência e garante que os recursos públicos alcancem sua finalidade com mais rapidez e efetividade”, ressalta.
ComprasSusp, Segurança Transparente e emendas parlamentares
Atualmente, o ComprasSusp administra mais de R$ 10 bilhões em atas nacionais de registro de preços. Diferentemente dos modelos tradicionais de contratação, os itens disponibilizados na plataforma são construídos a partir das demandas apresentadas pelas próprias forças de segurança pública de todo o País.
A iniciativa conta com a participação de uma rede formada por 135 pontos focais estaduais e federais, responsáveis por identificar necessidades operacionais e contribuir para a elaboração das especificações técnicas utilizadas nas licitações nacionais.
Ao lado do portal Segurança Transparente, o ComprasSusp amplia a eficiência, a agilidade, a transparência e a integridade na gestão dos recursos públicos destinados à segurança pública.
O modelo permite que recursos provenientes de emendas parlamentares sejam convertidos com maior agilidade em viaturas, equipamentos e tecnologias efetivamente demandados pelas corporações, ampliando a capacidade de resposta do Estado e assegurando maior controle social sobre a aplicação dos investimentos públicos.
As atividades realizadas nesta semana integram uma agenda permanente do Ministério da Justiça e Segurança Pública voltada à ampliação das capacidades operacionais dos estados e à modernização da gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, assegurando que os investimentos federais se traduzam em melhores condições de trabalho para os profissionais de segurança e em mais proteção para a população brasileira.