A ação integrada coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, resgatou 22 mulheres submetidas a condições análogas à escravidão em estabelecimentos onde ocorria exploração sexual nos estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, durante a Operação Donos da Noite. A operação foi realizada entre os dias 10 e 16 de junho e reuniu diferentes instituições no enfrentamento às violações de direitos. Participaram o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).
De acordo com informações da Auditoria Fiscal do Trabalho, as ações ocorreram nos municípios de Goiana (PE), Nova Cruz (RN), Guarabira, Pedro Régis e Alagoa Grande (PB), onde foram identificadas situações de tráfico de pessoas, servidão por dívida, jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho. As investigações apontam que os estabelecimentos fiscalizados estavam vinculados a uma mesma organização criminosa.
Do total de vítimas resgatadas, quatro foram encontradas em Pernambuco e 18 na Paraíba, estado onde se concentrava o principal núcleo de atuação do grupo investigado. A maioria das mulheres era oriunda do Ceará e havia sido deslocada para trabalhar nos locais fiscalizados.
Durante a operação, os auditores-fiscais do Trabalho constataram mecanismos utilizados para restringir a liberdade das trabalhadoras, incluindo o controle de dívidas e transferências compulsórias entre diferentes estabelecimentos administrados pela mesma organização. Também foram identificados relatos de violência e outras violações de direitos humanos.
A responsável apontada pela fiscalização como líder da organização foi formalmente notificada pela Auditoria Fiscal do Trabalho sobre a caracterização de trabalho em condições análogas à escravidão. O MTE determinou também a imediata interrupção das atividades, o pagamento das verbas trabalhistas devidas, o custeio do retorno das vítimas aos seus locais de origem e a adoção de medidas de proteção social.
Em Nova Cruz (RN), embora o estabelecimento estivesse fechado durante a fiscalização, foram encontrados registros de controle de dívidas, além de outros elementos que reforçam a atuação da organização criminosa no local.
Atuação integrada
A Operação Donos da Noite demonstra a importância da atuação articulada entre os órgãos públicos no enfrentamento ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo contemporâneo. A integração entre as instituições permitiu identificar as vítimas, reunir provas, responsabilizar os envolvidos e assegurar medidas imediatas de proteção às trabalhadoras resgatadas.
No âmbito da operação, a Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE foi responsável pela fiscalização dos estabelecimentos, identificação das vítimas, caracterização das condições análogas à escravidão e adoção das medidas administrativas necessárias para garantir a proteção dos direitos das trabalhadoras.
Além do resgate das trabalhadoras, a força-tarefa garantiu o acesso das vítimas à rede de proteção social e deu continuidade às investigações para aprofundar a apuração das responsabilidades trabalhistas e criminais dos envolvidos.
As investigações seguem em andamento, e novas vítimas poderão ser identificadas ao longo dos desdobramentos da operação.
Denúncias
Casos de trabalho análogo à escravidão, tráfico de pessoas e exploração sexual podem ser denunciados de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê, ou pelo Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.
As denúncias recebidas são tratadas com sigilo e constituem importante instrumento para a identificação de vítimas e o combate às redes de exploração de trabalhadores em todo o território nacional.
O Sistema Ipê foi lançado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).