Audiência pública na Câmara debate reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (26), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4728/20, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O debate ocorrerá às 14 horas, em plenário a ser definido.
Audiência e pauta
A sessão atende a pedido do deputado Vermelho (PP-PR). Segundo o parlamentar, o projeto foi apresentado inicialmente para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19, mas os problemas do setor produtivo persistem. Ele afirma que dificuldades foram agravadas por conflitos internacionais e por crises climáticas, como as ocorridas no Rio Grande do Sul.
O parlamentar informou que apresentou substitutivo à proposta em 2025 para atualizar o texto ao cenário econômico atual. De acordo com Vermelho, o Pert, criado em 2017, apresentou resultados positivos para a arrecadação e para o parcelamento de dívidas tributárias.
Trâmites e próximos passos
A audiência em plenário discutirá o alcance do projeto e as condições de renegociação previstas. O resultado do debate poderá influenciar o andamento da proposta na comissão e em votações seguintes.
Da Redação – RL
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