Comissão de Saúde aprova inclusão de óculos e próteses oculares no SUS em substitutivo à Lei Orgânica da Saúde

Comissão de Saúde da Câmara aprovou projeto que prevê oferta de óculos e próteses oculares pelo SUS; beneficiário precisará de prescrição.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 20/05/2026 – 14:57, o substitutivo ao Projeto de Lei 2425/24 que inclui óculos e próteses oculares entre os itens fornecidos aos usuários do SUS. A proposta, relatada pela deputada Silvia Cristina (PP-RO), determina que o beneficiário apresente prescrição de profissional habilitado.

O que prevê o texto aprovado

O substitutivo aprovado altera a Lei Orgânica da Saúde e estende aos óculos e às próteses oculares regras já previstas para outros procedimentos no SUS. A versão da relatora é para o Projeto de Lei 2425/24, originalmente de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ).

A proposta permite a oferta dos itens mediante apresentação de prescrição fornecida por profissional habilitado, independentemente de restringir a receita apenas a médicos, como previa a versão original.

Argumentos da relatora e do autor

A relatora, Silvia Cristina, citou decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a legalidade da atuação do optometrista na área da saúde visual, especialmente na atencao primaria, incluindo a realização de exames refrativos e a prescrição de correções ópticas.

O autor do projeto, Julio Lopes, afirmou que a inclusão de óculos e próteses oculares no SUS é essencial para atender às necessidades da população que não tem condições financeiras.

Programas existentes e critérios

Atualmente, o governo federal e alguns estados e municípios mantêm iniciativas para oferta de óculos à população. Parte desses programas considera a receita do médico e a condição socioeconômica do paciente.

Tramitação

O projeto seguirá com caráter conclusivo para análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para tornar-se lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

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