07/11/2025 – 14:56
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Deputada Fernanda Pessoa, relatora
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga hospitais e maternidades a oferecerem orientações e treinamento em primeiros socorros a pais de recém-nascidos. O texto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A proposta tem caráter conclusivo e seguirá para o Senado Federal, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Pelo texto, os pais deverão receber instruções sobre engasgo, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita infantil. As orientações e o treinamento poderão ser oferecidos individualmente ou em turmas, sendo facultativa a adesão dos pais ou responsáveis.
A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), que reúne em um só texto dispositivos do Projeto de Lei 1079/19, do deputado Celso Sabino (União-PA), e de três propostas apensadas.
O substitutivo prevê ainda que o treinamento seja ministrado durante a internação do bebê e que os hospitais contem com profissionais capacitados para orientar os pais.
Estados e municípios deverão regulamentar a forma de implementação dos cursos, e as unidades de saúde terão 90 dias para se adequar após a publicação da futura lei.
O texto determina também que os serviços de saúde divulguem, em local visível e de fácil acesso, informações sobre as orientações e o treinamento oferecido.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes