Presidentes do Brasil e do Governo da Espanha afirmaram que crimes no mundo real precisam ser igualmente criminalizados no mundo virtual. Ao elogiar o ECA Digital, Lula disse que Estatuto da Criança e do Adolescente Digital foi apenas o primeiro passo para enfrentar discursos de ódio online
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, afirmaram nesta sexta-feira, 17 de abril, em Barcelona, que as duas nações defendem a necessidade de uma regulamentação eficiente que combata os crimes e a violência praticada no mundo virtual.
Se na vida real uma coisa é crime, no mundo digital também tem que ser crime”, afirmou Lula. “As redes sociais, hoje em dia, não têm regras. As regras que são aplicadas no mundo físico, não são aplicáveis ao mundo digital. E isso é motivo de preocupação, não só para os pais e mães, mas também para os próprios jovens”, disse por sua vez Pedro Sánchez.
As declarações foram dadas durante entrevista coletiva após um encontro bilateral e uma cerimônia de assinatura de atos.
Antes da conversa com a imprensa brasileira e estrangeira presentes no Palácio Real de Pedralbes, Lula já havia externado, em seu discurso, a preocupação com o tema. “O aumento da violência também está relacionado à propagação de discursos de ódio na internet. O mundo virtual se tornou um ambiente tóxico, que afeta a saúde mental dos nossos jovens”, disse.
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Na ocasião, o presidente brasileiro destacou as iniciativas tomadas por Brasil e Espanha para lidar com o problema. “A Espanha criou a primeira agência de supervisão da Inteligência Artificial da Europa, uma iniciativa que visa garantir o uso ético dessa ferramenta. O Brasil aprovou o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). As redes terão a obrigação de aferir a idade do usuário e modificar certas funcionalidades, como a rolagem infinita, para menores de idade”, lembrou Lula.
Confira os atos assinados por Lula e Sánchez durante a visita
ECA DIGITAL – Questionado sobre a importância do ECA Digital durante a coletiva, Lula afirmou que o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital é apenas o início das medidas a serem adotadas no Brasil. “O ECA Digital brasileiro foi feito com a participação massiva da sociedade civil e acho que é a mais importante regulação de proteção dos menores e adolescentes já feito em algum lugar. É um primeiro passo de regulamentação que nós precisamos fazer sobre vários assuntos. E eu espero que o mundo tenha consciência disso. Porque a questão da regulação digital não é um problema de um país ou de um continente. É um problema da humanidade”.
ALERTA ÀS MÃES – Lula aproveitou a ocasião para fazer um alerta às mães para que não publiquem fotos de seus filhos pequenos. “Os criminosos da rede digital fazem da imagem dessa criança o que eles quiserem fazer. Se nós não transformarmos a questão da violência digital sob a mesma punição da violência da vida real, a gente não conserta isso”.
ONZE ANOS – Corroborando as preocupações do presidente brasileiro, Pedro Sánchez citou um estudo realizado pela Universidade Santiago de Compostela e a Unicef, segundo ele, o mais importante feito até hoje no mundo, com 100 mil crianças e adolescentes sobre o uso dos dispositivos digitais e as redes sociais. “Os dados são simplesmente alarmantes. O acesso ao conteúdo pornográfico e, portanto, violento dos jovens aqui na Espanha tem a idade média de um pouco mais de 11 anos”, disse o presidente do Governo da Espanha.
O líder espanhol ressaltou ainda que conteúdos pornográficos e violentos “crucificam a mulher e fazem com que tudo que nós estamos fazendo no mundo offline, de luta contra a violência de gênero, de defesa da igualdade real entre homens e mulheres, seja derrotado por este mundo que são as redes sociais. Portanto, nós temos que agir e temos que agir de forma urgente”, disse Sánchez.
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL – O presidente espanhol revelou que nesta quinta-feira (16/4) o tema foi abordado em uma videoconferência, liderada pela Espanha, realizada com representantes de diversos países da União Europeia. “Tivemos essa reunião junto com a Comissão Europeia para estabelecer padrões, normas de controle para o acesso às redes sociais que os jovens europeus utilizam. É uma coisa que nós temos que fazer também em nível multilateral”, disse Sánchez.
ALEMANHA E PORTUGAL — O presidente Lula realiza, entre os dias 17 e 21 de abril, uma missão internacional à Europa que inclui compromissos na Espanha, Alemanha e Portugal. A agenda combina encontros de alto nível político, participação em fóruns multilaterais, reuniões com lideranças empresariais e assinatura de acordos estratégicos.
A missão tripla busca consolidar parcerias estratégicas, promover a reindustrialização do Brasil e discutir temas globais urgentes, como a defesa da democracia, o combate às desigualdades e a crise climática.
A Espanha é a oitava maior parceira comercial do Brasil, com corrente de comércio de US$ 12,6 bilhões em 2024 e superávit brasileiro de cerca de US$ 4,96 bilhões. O país também é um dos principais investidores no Brasil, com estoque aproximado de US$ 50 bilhões e mais de mil empresas atuando em setores como energia, comunicações e serviços financeiros.