O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta segunda-feira (4/5), uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 305 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Os recursos serão destinados ao custeio de despesas relacionadas a ações de proteção e defesa civil, com o objetivo de viabilizar medidas emergenciais de socorro às vítimas, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais em diversas regiões do País. A medida será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A iniciativa se justifica pelos danos provocados por eventos climáticos extremos, que demandam ações imediatas voltadas ao atendimento da população e à retomada da normalidade nas áreas afetadas. A urgência decorre da necessidade de atenuar, de forma célere, os prejuízos e o sofrimento das pessoas atingidas, que requerem pronta resposta para socorro, assistência e recomposição de serviços indispensáveis.
DESASTRES NATURAIS — O texto também destaca que a imprevisibilidade está associada à ocorrência de desastres naturais graves, sobretudo decorrentes de chuvas intensas e estiagem, em diferentes partes do país, com impactos relevantes sobre a ordem pública e a paz social. Esses eventos, de múltiplas tipologias, atingiram aproximadamente 5 milhões de pessoas, sendo 203 mil em situação de deslocamento forçado, em cerca de 1.240 municípios das cinco regiões. O cenário caracteriza situação compatível com o conceito constitucional de calamidade pública, o que enseja despesas de natureza urgente e imprevisível.
ORIGEM DOS RECURSOS — Os recursos serão provenientes de excesso de arrecadação relativo a Recursos Livres da União. Por se tratar de crédito extraordinário, a indicação da fonte é dispensável, conforme o art. 167, inciso V, da Constituição Federal.
CHUVAS NO NORDESTE – No dia 1º de maio, os estados da Paraíba e Pernambuco foram atingidos por fortes chuvas. O Governo do Brasil, por meio do MIDR, está com a equipe técnica mobilizada. Estão sendo realizadas ações como reconhecimento de situação de emergência, apoio técnico às prefeituras e liberação ágil de recursos para assistência às famílias, limpeza das cidades e recuperação de serviços essenciais por meio da Defesa Civil Nacional.