O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, detalhou em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 16 de abril, a portaria que define os setores que poderão acessar os recursos adicionais de R$ 15 bilhões do Plano Brasil Soberano. A iniciativa fortalece a política industrial e as empresas afetadas pelo cenário externo.
Publicada em conjunto pelos ministérios do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda, na quarta-feira (15/4), a portaria apresenta critérios de elegibilidade que priorizam indústrias de maior intensidade tecnológica e com relevância estratégica para o país, além daquelas que tiveram suas exportações afetadas por medidas tarifárias dos Estados Unidos (seção 232) e pela guerra no Oriente Médio.
São R$ 15 bilhões para apoiar quem foi afetado pelo tarifaço americano, quem está tendo dificuldade para exportar para o Golfo Pérsico e aqueles setores estratégicos, especialmente aqueles que têm um déficit na balança comercial. Saúde, TI, químico, são os setores que têm um déficit maior na balança comercial”, ressaltou Alckmin.
Os recursos são oriundos do superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e as taxas de juros dos empréstimos deverão ser definidas nesta semana em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
A Medida Provisória que instituiu o programa estabelece que os recursos podem ser usados para: capital de giro; aquisição de bens de capital ou investimentos para adaptação de atividade produtiva; investimentos para ampliar a capacidade produtiva ou o adensamento da cadeia de produção; e investimento em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos.
REDUÇÃO DE VULNERABILIDADES — O ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, destacou que a medida fortalece cadeias estratégicas e reduz vulnerabilidades externas. “A orientação do presidente Lula é mantermos o foco na preservação de empregos, da capacidade produtiva e da competitividade da indústria nacional, utilizando instrumentos modernos e legítimos de política industrial, alinhados às melhores práticas internacionais”, afirmou.
Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, há setores da economia brasileira que continuam sob impacto das tarifas impostas de forma unilateral pelos Estados Unidos, como o siderúrgico e o automotivo. “Por determinação do presidente Lula, esses setores terão acesso a um crédito diferenciado em uma nova etapa do Brasil Soberano, que também vai atender a setores estratégicos ao país, como farmacêutico e fertilizantes, por exemplo, para reduzir a vulnerabilidade interna diante de episódios extremos, como ocorreu com a pandemia e como ocorre, atualmente, com as guerras na Ucrânia e no Irã”, explicou.
CADEIAS ESTRATÉGICAS — De acordo com Márcio Elias Rosa, a definição dos setores de média, média-alta ou alta intensidade tecnológica, listados na portaria como elegíveis ao programa, seguiu critérios técnicos baseados na classificação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), contando com a colaboração do BNDES.
A seleção também considerou a relevância dos setores para o comércio exterior brasileiro, incluindo cadeias estratégicas e aqueles que apresentam vulnerabilidade externa, com déficit na balança comercial.
Entre os setores elegíveis estão: máquinas, equipamentos e setor automotivo; produtos químicos e farmacêuticos; eletrônicos e equipamentos de informática; aeronáutica e demais equipamentos de transporte; máquinas elétricas, geradores e equipamentos industriais; borracha e plásticos industriais; têxtil e cadeia de transformação associada; e minerais críticos e terras raras.
EUA E GOLFO PÉRSICO — Nos casos de exportadores e fornecedores afetados pela Seção 232 da lei comercial dos EUA, bem como daquelas que exportam para o Golfo Pérsico, são elegíveis as empresas cujo percentual de faturamento com exportação para esses destinos e produtos tenha sido, em 12 meses, igual ou superior a 5% do faturamento total no mesmo período.
Os países do Oriente Médio definidos na portaria são: Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Irã, Kuwait e Omã.
CONDIÇÕES — As empresas que forem diretamente ao BNDES solicitar o financiamento terão taxas de:
Enquanto que as empresas que contratarem o financiamento de forma indireta terão taxas de:
Em casos de Giro Grande, Giro MPME, Giro Exportação e BK, os financiamentos terão prazo total de cinco anos e carência de um ano. Já em caso de Investimento, o prazo será de 20 anos, com carência de quatro anos. Os setores industriais estratégicos podem acessar apenas BK e Investimento.