Publicação “Contrabando de Migrantes no Brasil: uma análise de inteligência” foi apresentada terça-feira em evento no Palácio do Planalto
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), lançou nesta terça-feira, 28 de abril, a publicação “Contrabando de Migrantes no Brasil: uma análise de inteligência”. O documento foi apresentado em evento sediado no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de especialistas, autoridades nacionais e estrangeiras e representantes de organismos internacionais para debater um dos desafios mais complexos da atualidade. O estudo é inédito e está disponível no site da Abin.
O relatório apresenta um panorama atualizado sobre o contrabando de migrantes no país em 2025, com base em dados de campo, cooperação internacional e análises especializadas. O Brasil se consolida como país de origem, trânsito e destino dessas rotas, favorecido por sua extensa fronteira (mais de 16 mil quilômetros) e por sua posição geográfica estratégica.
No documento, a perspectiva do crime recai sobre as redes de aliciamento e contrabando, e não sobre as pessoas que saem de seus países motivadas por crises e riscos reais de morte e perseguição.
Michelle Barron, chefe de Programas da OIM Brasil. defendeu a não-criminalização dos migrantes e enfatizou a prevenção e ação contra organizadores do crime:
Entendemos que se trata de um crime transacional complexo que ameaça a soberania dos Estados. A rede de criminosos traz danos físicos, psicológicos e sociais, e em se tratando de mulheres e meninas, há também violência sexual e de gênero. O enfrentamento ao crime demanda uso estratégico da Inteligência e atuação coordenada entre instituições”.
Novos dados
Entre os destaques recentes do relatório, observa-se o aumento da entrada de migrantes cubanos com apoio de redes clandestinas, bem como o retorno de brasileiros dos Estados Unidos, muitos dos quais recorreram a serviços de contrabando no processo migratório. Também há crescimento da participação da Região Norte nas rotas de entrada irregular.
O documento detalha ainda os principais pontos de entrada e saída no território nacional, além das dinâmicas estaduais e da atuação descentralizada das redes criminosas, que utilizam métodos sofisticados para evitar a detecção.
- Lançamento da publicação, em Brasília, com representantes da Abin e da ONU Imigrações
Cooperação multilateral
Durante a abertura do evento, Michelle Barron declarou que a cooperação entre as instituições reconhece que segurança e dignidade não são opostas. “A análise de Inteligência contribui para a relevância do debate e tomada de decisões, sendo uma iniciativa corajosa e responsável. A ABIN atuou com viagens por todo o Brasil, conversou com autoridades locais e sociedades civis, formulando um estudo profundo e bem feito. Essa publicação reforça a cooperação internacional, já que nenhuma instituição isoladamente é capaz de atuar sozinha”, disse.
Patrícia Wagner Chiarello, diretora do Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica do Ministério das Relações Exteriores (MRE) afirmou que o Itamaraty permanece comprometido na defesa dos direitos humanos dos refugiados e na assistência consular às vítimas brasileiras no fenômeno criminoso migratório. “Estamos à total disposição para trabalhar em conjunto e vemos muitos benefícios em trabalhar com a Agência”, disse.
Já a diretora de Promoção dos Direitos Humanos no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cândida Souza, afirmou que “a discussão do documento somará as políticas públicas voltadas para o combate ao contrabando de imigrantes e provocará debates importantes”.
O diretor do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Victor Frank Corso Semple, ressaltou o ineditismo do estudo. “O Brasil é, para além da dimensão continental, um país de trânsito, rota e destino, complexificando a discussão. O documento faz parte de uma política migratória baseada em evidências e Inteligência”, disse.
O diretor-geral da ABIN, Luiz Fernando Corrêa, destacou que a ABIN vem inovando com vários documentos públicos no sentido da transparência ativa e prévia. “O sigilo necessário para a atividade e a transparência possível são um desafio constante para se equilibrar. Se precisamos assessorar o decisor, o cidadão também é decisor final, principalmente quando tratamos de políticas públicas. Então ele também precisa ter acesso aos documentos”, afirmou.
O diretor-geral também elencou pontos relevantes da temática, como questão humana, soberania nacional, burocracia pública de controle migratório e não criminalização.
Inteligência a serviço da proteção e da prevenção
O enfrentamento ao contrabando de migrantes exige mais do que vigilância de fronteiras. A atuação da Inteligência brasileira baseia-se em uma abordagem sistêmica e colaborativa, que integra coleta e análise de dados, intercâmbio internacional de informações e assessoramento governamental. Esse esforço permite não apenas identificar e desarticular redes criminosas, mas também fortalecer estratégias de prevenção e proteção aos migrantes.
A iniciativa marca um avanço significativo na transparência e na produção de conhecimento estratégico em uma democracia. Ao tornar público um documento de Inteligência, a ABIN contribui para qualificar o debate sobre o tema e subsidiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências, respeitando, sobretudo, os direitos humanos.
Instituída pela Lei nº 9.883/1999, a ABIN atua como órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), com a missão de produzir conhecimentos estratégicos para a segurança da sociedade e do Estado. Essa atuação está fundamentada na defesa da soberania nacional, do Estado Democrático de Direito e, sobretudo, da dignidade da pessoa humana.
Um olhar humanitário sobre o fenômeno migratório
O estudo destaca que migrantes não são, necessariamente, vulneráveis por falta de recursos financeiros, mas por estarem expostos à ação de organizações criminosas. Muitas dessas pessoas já tentaram migrar por vias legais, mas enfrentaram barreiras que as levaram a recorrer a redes ilegais.
Nesse contexto, a legislação brasileira, especialmente a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), estabelece princípios fundamentais como a não criminalização da migração, a não discriminação, a acolhida humanitária e a igualdade de direitos. Esses pilares orientam uma abordagem centrada na proteção dos indivíduos, reconhecendo a migração como um direito humano.
Riscos e vulnerabilidades
Os migrantes submetidos a essas redes enfrentam uma série de riscos ao longo de suas jornadas: desde condições extremas de saúde e exposição a ambientes hostis até violência física, exploração econômica e danos psicológicos profundos. Em casos mais graves, o contrabando pode evoluir para tráfico de pessoas, especialmente para fins de exploração laboral ou sexual.
A vulnerabilidade não se limita ao trajeto. A condição migratória irregular pode gerar insegurança prolongada, dificultando o acesso a direitos e aumentando o risco de exploração no país de destino.
Formas digitais de aliciamento
No que diz respeito às redes sociais, o aliciamento tem se tornado cada vez mais digitalizado e abrangente. Contrabandistas utilizam aplicativos de mensagens para estabelecer contato direto, negociar valores e coordenar etapas da viagem. Paralelamente, redes sociais funcionam como vitrines informais, onde são divulgados relatos, ofertas e promessas de travessia.
Destaca-se ainda o uso crescente de plataformas de vídeos curtos, nas quais a promoção ocorre de forma mais velada, por meio de conteúdos que romantizam a migração ou sugerem rotas e facilidades. Esses ambientes ampliam significativamente o alcance dos aliciadores, permitindo que atinjam potenciais migrantes em diferentes regiões e criem uma sensação de proximidade e confiança, mesmo sem contato presencial.
- Contrabando de Migrantes no Brasil: uma Análise de Inteligência
Conhecimento para ação
A publicação da ABIN e da OIM não pretende esgotar o tema, mas oferecer um ponto de partida para o fortalecimento de políticas públicas e da cooperação internacional. A publicação também dialoga com iniciativas como o Plano de Ação de Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que prevê ações integradas de prevenção, monitoramento, proteção às vítimas e repressão qualificada.
Ao compartilhar conhecimento com a sociedade, instituições governamentais e parceiros internacionais, a ABIN reafirma seu compromisso com uma atuação estratégica e humanitária.