Com a publicação da portaria MCID 698 no Diário Oficial da União, na última semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), dará prosseguimento à destinação de 80 imóveis da União para a produção de 11.025 unidades habitacionais voltadas a famílias de baixa renda em todo o país. Uma equipe técnica da Secretaria terá 150 dias para a análise dos documentos e a adoção das providências necessárias para viabilizar a contratação dos empreendimentos, por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) gratuita.
A portaria do MCID oficializou o resultado do edital Minha Casa Minha Vida – Entidades, que reuniu a maior oferta única na história do programa. Os imóveis da União , distribuídos em 44 municípios de 21 estados brasileiros , incluem terrenos e prédios públicos ociosos que serão reaproveitados para a implementação de projetos habitacionais.
Entre eles, seis edifícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão ocupados por famílias de baixa renda e que serão requalificados, passando por obras de adequação para serem transformados em moradias dignas para as famílias.
O edital foi lançado pelo MCID em agosto de 2025, convocando associações e cooperativas habitacionais de todo o país a apresentarem propostas para a construção e recuperação de unidades habitacionais. Na ocasião, 91 imóveis da União foram disponibilizados para os projetos. Após análise técnica, 80 deles foram aprovados para execução.
Patrimônio público a serviço da função social
A destinação dos imóveis reforça a atuação do MGI na promoção da função socioambiental do patrimônio da União, transformando áreas e edificações sem utilização em espaços voltados à garantia do direito à moradia e à redução do déficit habitacional.
Ao promover o reaproveitamento de terrenos e prédios públicos ociosos, a iniciativa contribui para a democratização do acesso à terra urbanizada, a recuperação de imóveis degradados e a valorização dos centros urbanos, além de ampliar a oferta de habitação para famílias de menor renda.
A iniciativa faz parte do Programa Imóvel da Gente, coordenado pelo MGI. Desde janeiro de 2023, o programa já destinou mais de 1.800 imóveis federais para políticas públicas em 638 municípios de todos os estados e no Distrito Federal, com potencial de beneficiar aproximadamente 400 mil famílias em mais de 18,5 mil quilômetros quadrados de área total destinada.
O que é a modalidade Entidades
A modalidade Entidades do Programa Minha Casa Minha Vida é destinada a famílias de baixa renda, em geral com renda mensal de até R$ 2.850, organizadas coletivamente por meio de associações, cooperativas habitacionais e movimentos sociais. Nesses projetos, as entidades são responsáveis por organizar as famílias e acompanhar todas as etapas de execução dos empreendimentos, desde o planejamento até a entrega das moradias.