O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou, na terça-feira (12), de audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 anos ao longo de 10 anos.
Durante a audiência, Durigan afirmou que o debate sobre a jornada 6×1 representa uma discussão sobre as transformações no mundo do trabalho e os impactos para trabalhadores e setor produtivo. “Esse debate não é de agora e, conversando com os mais diversos setores, parece ter chegado a hora de enfrentá-lo como um debate geracional: que país a gente quer daqui em diante do ponto de vista do trabalho e também dos impactos no setor produtivo”, afirmou.
Segundo o ministro, o Ministério da Fazenda atua para construir convergência entre os interesses dos trabalhadores, das empresas e da economia. “O papel do Ministério da Fazenda nesse diálogo é encontrar o ponto de equilíbrio, convergindo os interesses dos trabalhadores, da economia como um todo e das empresas, para que a gente tenha um país melhor, uma economia que funcione bem e pessoas com melhor qualidade de vida”, disse.
Durigan destacou que o ambiente econômico atual favorece esse debate e citou medidas voltadas ao aumento da produtividade da economia, como a aprovação da reforma tributária. “Ter uma regra nacional sobre o imposto de consumo significa ganho de eficiência. Isso permite que as empresas deixem de lidar com diferentes regulações tributárias e concentrem esforços em produtividade”, afirmou.
O ministro também mencionou outras iniciativas aprovadas em parceria com o Congresso Nacional, como o marco de garantias e a reforma do setor de seguros, além de políticas voltadas à formação educacional dos jovens, como o programa Pé-de-Meia. Segundo Durigan, estudos nacionais e internacionais apontam que melhores condições de trabalho e maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal podem contribuir para ganhos de produtividade e redução da rotatividade. “Estudos publicados ano passado nas revistas médico-científicas The Lancet e Nature mostram ganhos relacionados à saúde física e mental, mais tempo de descanso, menos fadiga e melhora da produtividade. O trabalhador é parte central da economia”, explicou.
O ministro destacou ainda que dados da Receita Federal e do eSocial indicam que a maior parte dos trabalhadores brasileiros já atua em jornadas diferentes do modelo 6×1. Segundo Duringan, diferentes setores da economia já apresentam predominância de jornadas 5×2, incluindo indústria, serviços, construção civil, comércio e agropecuária. “Quando a gente olha os dados, a maioria da população brasileira que trabalha hoje já está numa dinâmica 5×2. Mesmo entre trabalhadores contratados na jornada 6×1, muitos já trabalham menos de 44 horas semanais”, disse.
Durigan também defendeu que a aprovação da PEC em discussão na Comissão Especial é fundamental para a redução das desigualdades no mundo do trabalho. “A população trabalhadora mais pobre, negra e com menos formação é a que permanece mais concentrada nas jornadas mais extensas. Quem tem maior renda e qualificação já está, em grande parte, numa dinâmica 5×2”, declarou.