O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou, nesta quinta-feira (30), no Palácio da Justiça, o 12º Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais ( OBMigra ), referente a 2025. O documento reúne dados sobre a mobilidade humana no Brasil e marca a retomada do protagonismo do País nas discussões globais sobre o tema.
O relatório foi elaborado com a participação de seis ministérios: Relações Exteriores (MRE), Desenvolvimento Social (MDS), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Trabalho, Saúde e Educação. Também contribuíram instituições de pesquisa, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Universidade de Brasília (UnB).
Este é um momento em que o Brasil reúne dados e capacidade operacional para demonstrar que é possível promover uma migração responsável, acolhedora e geradora de benefícios sociais e produtivos”, afirmou a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula .
Panorama da migração no Brasil
Intitulado Política Migratória no Brasil: Evidências para Gestão de Fluxos e Políticas Setoriais, o material apresenta análise sobre a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), com foco no apoio à formulação de ações voltadas à população migrante.
Outro dado relevante aponta a região Sul como principal destino para trabalho formal, concentrando 56,2% dos migrantes empregados, sobretudo no setor agroindustrial, além de se destacar na oferta de capacitação profissional. O Paraná (PR) é o estado com maior atuação na revalidação de diplomas.
As cidades de São Paulo (SP) e Campo Grande (MS) se destacam na presença de abrigos, conselhos e ações de capacitação da população migrante e refugiada.
“A política migratória precisa ser compreendida como vetor de trabalho, desenvolvimento e proteção social. Trata-se de pessoas que buscam oportunidades, dignidade e melhores condições de vida para si e suas famílias”, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Entre os principais desafios enfrentados estão a falta de estruturas institucionais e as barreiras linguísticas. Menos de 5% dos municípios brasileiros possuem acordos formais de atendimento, e apenas 1,4% oferecem serviços em outros idiomas, o que limita o acesso a direitos básicos.
A demanda por políticas educacionais também cresce. Entre 2010 e 2024, houve aumento de 437% nas matrículas de estudantes migrantes na educação básica, sendo 62,4% concentradas no ensino fundamental.
“A política nacional brasileira já se consolida como referência regional e global, especialmente ao promover estratégias de integração com acesso ao trabalho. A inclusão, quando orientada por evidências, beneficia toda a sociedade”, ressaltou o representante da ACNUR no Brasil, Davide Torzilli .
A programação incluiu duas mesas de debate, conduzidas pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), que discutiram o papel do Brasil na agenda migratória e o fortalecimento da cooperação internacional.
Participaram ainda a oficial nacional de programas da OIM no Brasil, Socorro Tabosa; a secretária de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do MRE, embaixadora Márcia Loureiro; a secretária-executiva adjunta do MDHC, Isadora Lacava; e o secretário-executivo adjunto do MEC, Ângelo Vinícius Roda, além de representantes da Universidade de Brasília (UnB) e do OBMigra .
Brasil retoma agenda internacional sobre migração
A divulgação do relatório antecede a participação do Brasil no Fórum Internacional de Revisão das Migrações (IMRF), que será realizado de 5 a 8 de maio, em Nova Iorque (EUA), no âmbito do Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular.
Após o retorno do país ao Pacto Global, em 2023, a delegação brasileira apresentará, pela primeira vez, avanços em governança migratória e compartilhará boas práticas de acolhimento.
Resultados foram apresentados em encontro no Ministério da Justiça, em Brasília
Por Ministério da Justiça e Segurança Pública